A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE informa que, em cumprimento à Portaria MME nº 514/2018, as unidades consumidoras do Ambiente de Contratação Livre – ACL com demanda igual ou superior a 1 MW serão classificadas como consumidores livres a partir de janeiro de 2022. Desta maneira, será necessária a atuação das Distribuidoras na validação do MUSD (Montante de Uso do Sistema de Distribuição) declarado por estas cargas.

De acordo com o cronograma divulgado no CO 746/21, os consumidores poderão realizar a solicitação de alteração de modelagem até 16 de dezembro de 2021. Caso o agente não realize a adequação da modelagem neste período, a CCEE providenciará a alteração de consumidor especial para livre de forma automática a partir de 17 de dezembro de 2021.

As referidas solicitações de modelagem passarão pela validação das distribuidoras de forma a garantir que o MUSD (Montante de Uso do Sistema de Distribuição) esteja atualizado. Conforme estabelecido no submódulo 1.2 dos Procedimentos de Comercialização, o prazo de validação pelas distribuidoras é de até cinco (5) dias úteis.

Caso o MUSD declarado pelo consumidor na solicitação de modelagem, ou o que constar nas solicitações que forem realizadas automaticamente pela CCEE, for diferente do vigente no contrato com a distribuidora, esta deverá reprovar a solicitação, o que acarretará o retorno ao agente proprietário, que também terá os prazos previstos no submódulo 1.2. dos Procedimentos de Comercialização para realizar as devidas correções.

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