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CO – Cronograma de Sazonalização de Contratos CCEAR-Q e Garantia Física para 2023

859/22 - Publicado em: 23/11/22 14:53 hs | Atualizado em 23/11/22 14:56 hs

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE informa o cronograma de sazonalização dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado por Quantidade (CCEAR_Q) e das Garantias Físicas para 2023:

Sazonalização dos CCEARs por Quantidade: das 8h de 28/11/2022 até as 20h de 09/12/2022;
Sazonalização da Garantia Física (Lastro e MRE): das 8h de 12/12/2022 até as 20h de 23/12/2022.

Sazonalização dos CCEARs por Quantidade:

A declaração dos montantes pode ser realizada diretamente na tela do CliqCCEE > Contratos > Gerenciamento de Contratos, ou por meio de envio do arquivo XML indicado neste comunicado. Distribuidoras que não representam o vendedor do contrato não devem preencher a coluna de validação no gerador de arquivo XML, caso contrário pode haver erro no processamento.

Os contratos do 25º LEN, 26º LEN, 27º LEN e 29°LEN (fonte hidráulica) seguirão a curva do SIMPLES, conforme cláusula 4.5 do contrato: “A SAZONALIZAÇÃO da ENERGIA CONTRATADA conforme critérios definidos nas REGRAS e no PROCEDIMENTO DE COMERCIALIZAÇÃO específico, a SAZONALIZAÇÃO deverá ser feita seguindo o perfil de carga declarada pelo COMPRADOR ao final de cada ano e consolidada pelo SIMPLES/EPE ou seu sucedâneo, de acordo com limites máximos e mínimos situados entre 85% (oitenta e cinco por cento) e 115% (cento e quinze por cento) da média anual da ENERGIA CONTRATADA, respeitados os limites de POTÊNCIA ASSOCIADA”. 

A CCEE disponibiliza abaixo os valores percentuais da curva do Simples das distribuidoras e o gerador de XMLs para realização da sazonalização de Garantia Física e de CCEAR-Q. Acesse:

Carga Simples 2023 – Percentual (data de referência 22/11/2022) 
Gerador de XML de Contratos 

Não foram divulgados valores do SIMPLES para a distribuidora BOA VISTA ENERG em razão da sua operacionalização como agente da CCEE a partir de janeiro de 2017, mas ainda sem conexão com o Sistema Integrado Nacional - SIN. A CCEE executará a sazonalização dos CCEARs por Quantidade proporcional à quantidade de horas de cada mês do ano (sazonalização ‘flat’), método utilizado desde 2017.

Sazonalização da Garantia Física (Lastro e MRE)

Os detalhes sobre os procedimentos para sazonalização de garantia física serão informados pela CCEE em comunicado posterior.

Para esclarecer eventuais dúvidas ou solicitar mais informações, entre em contato com a Central de Atendimento: 0800-881-2233 / 0800-72-15-445 ou atendimento@ccee.org.br.

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