ATUALIZAÇÃO: este comunicado foi atualizado para correção da data em que será disponibilizado o credenciamento via aplicativo (18/04, às 14h).

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) convoca os agentes para a 24ª Assembleia Geral Ordinária (AGO), a ser realizada no dia 19 de abril de 2022, às 13h, em primeira convocação, e, não havendo quórum na transmissão da videoconferência ou por questão de ordem, às 14h, em segunda convocação, com qualquer número de participantes.

A 24ª AGO será realizada no formato híbrido, por meio de transmissão ao vivo, com fundamento no art. 22, inciso VIII do Estatuto Social.

Importante:

A participação por meio virtual não tem limitação de número de associados, porém, a participação presencial será limitada a 100 pessoas, considerando a ordem cronológica de inscrição no evento, por meio da plataforma Sympla, que pode ser realizada neste link. Após atingido o limite, os associados interessados poderão participar da AGO por meio da transmissão por videoconferência, com link a ser disponibilizado posteriormente, por meio de Comunicado. 

Nesta referida assembleia, os agentes tratarão da seguinte pauta:

I.    Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e aprovar as demonstrações financeiras e contábeis do ano-calendário de 2022, com o respectivo parecer do auditor independente;

II.    Aprovar os relatórios anuais de asseguração razoável dos auditores independentes dos processos de contabilização e liquidação financeira das operações do ano-calendário de 2022: Mercado de Curto Prazo (MCP); Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD); Mecanismo de Venda de Excedente (MVE); Operações do Resultado da Receita de Vendas (RRV);Energia de Reserva; CONER; Regime de Cotas de Garantia Física; Regime de Cotas de Energia Nuclear; Cálculo do Custo Variável Unitário (CVU);  Conta-Covid; Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras); Contas Setoriais (Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), contemplando a análise da Conta de Escassez Hídrica; Conta Consumo de Combustíveis (CCC); e Conta Reserva Global de Reversão (RGR); Sistema CliqCCEE - Abordagem Substantiva;

III.    Deliberar sobre a eleição de um membro suplente do Conselho Fiscal da CCEE;

IV.    Definir a remuneração e os benefícios dos membros do Conselho Fiscal;

V.    Definir a remuneração e os benefícios dos membros do Conselho de Administração;  

VI.    Deliberar sobre a eleição de dois membros para o Conselho de Administração; e

VII.    Outros assuntos de interesse dos agentes.

Consulte a Convocação da 24ª AGO na íntegra. 

A fim de subsidiar a análise e deliberação dos referidos itens da Ordem do Dia, a CCEE disponibilizou o material de apoio no Acervo CCEE do Ambiente de Operações.

Acesse: Portal CCEE > Ambiente de Operações (Login) > Meus Documentos > Acervo CCEE > Palavra-Chave = Dossiê 24ª AGO”.

Documentos a serem disponibilizados:  

I.    Demonstrações financeiras da CCEE do exercício de 2022, com parecer dos auditores independentes;

II.    Parecer do Conselho de Administração sobre as demonstrações financeiras – exercício 2022;

III.    Parecer do Conselho Fiscal sobre as demonstrações financeiras – exercício 2022;

IV.    Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente sobre as operações do MCP – exercício 2022;

V.    Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente sobre as operações do MCSD – exercício 2022;

VI.    Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente sobre as operações de Energia de Reserva – exercício 2022;

VII.    Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente sobre as operações da CONER – exercício 2022;

VIII.    Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente sobre as operações da Conta-Covid – exercício 2022;

IX.    Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente sobre as operações da Conta Bandeiras Tarifárias – exercício 2022;

X.    Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente sobre as operações do Regime de Cotas de Garantia Física – exercício 2022; 

XI.    Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente do Regime de Cotas de Energia Nuclear – exercício 2022; 

XII.    Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente do Cálculo do Custo Variável Unitário - CVU – exercício 2022;  

XIII.    Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente sobre as operações do Resultado da Receita de Venda - RRV – exercício 2022;

XIV.    Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente sobre as operações da Mecanismo de Venda de Excedentes - MVE – exercício 2022;

XV.    Pareceres do Conselho de Administração sobre os relatórios de auditoria das operações do MCP, MCSD, Energia de Reserva, Energia Existente, Energia Nova, RRV, CVU, CONER, Receita de Venda do Regime de Cotas de Garantia Física, Regime de Cotas de Energia Nuclear e MVE – exercício 2022;

XVI.    Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), contemplando a Conta de Escassez Hídrica- exercício 2022; 

XVII.    Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente sobre a Conta Consumo de Combustíveis (CCC) - exercício 2022;

XVIII.    Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente sobre a Conta Reserva Global de Reversão (RGR) - exercício 2022; 

XIX.    Parecer do Conselho de Administração sobre as operações da Conta Covid; 

XX.    Parecer do Conselho de Administração sobre as operações da Conta Bandeiras; 

XXI.    Parecer do Conselho de Administração das Contas Setoriais (CDE, CCC e RGR), contemplando a Conta de Escassez Hídrica; e

XXII.    Currículo de indicação do candidato ao Conselho Fiscal da CCEE. 

Critérios para participação da Assembleia

De acordo com o artigo 10 do Estatuto Social da CCEE, os agentes que estiverem inadimplentes no âmbito da Câmara de Comercialização não poderão participar ou votar nas Assembleias Gerais.

Esclarecemos que serão verificadas as inadimplências de contribuições associativas e emolumentos, além de todas decorrentes das liquidações financeiras (*) do Mercado de Curto Prazo (MCP), do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD), da Energia de Reserva, do Regime de Cotas (Lei 12.783/13), das usinas Angra I e II, Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras); Contas Setoriais (Conta de Desenvolvimento Energético - CDE; Conta Consumo de Combustíveis - CCC; e Conta Reserva Global de Reversão – RGR);  Mecanismo de Venda de Excedente (MVE); Conta Covid; P&D e PEE.

Conforme aprovado na 62ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 27/10/2016, além do emolumento de recontabilização, desde 1º de janeiro de 2017, a CCEE passou a cobrar também emolumentos para os serviços de adesão, desligamento com sucessão, emissão de certidão de adimplemento, cursos de capacitação in company, incluindo os novos emolumentos aprovados na 70ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 26/10/2022. Desta forma, em caso de inadimplência em alguma dessas novas cobranças os agentes não poderão participar ou votar nas Assembleias Gerais.

A CCEE disponibilizará o check in no APPCCEE no dia 18/04/2023, às 14h. Ademais, a regularização de inadimplência será realizada, nos termos do Procedimento de Comercialização (PdC), Submódulo 1.3 – Votos e contribuições, cabendo ao agente inadimplente a regularização do débito até um dia útil antes da assembleia (18/04/2023, até as 18h) para quitação e envio de comprovante para a Central de Atendimento. Não serão aceitos pagamentos realizados no dia da assembleia. Por isso, fique atento ao seu status financeiro na CCEE, quite os débitos em aberto antes do prazo final e participe da 24ª AGO. 

(*) incluindo inadimplências decorrentes de penalidades e multas. A apuração ocorre sempre com base nas últimas liquidações realizadas de cada processo.

Credenciamento pelo APPCCEE 

O credenciamento da 24ª AGO será realizado exclusivamente pelo APP CCEE. Por essa razão, o agente deverá cadastrar diretamente na Plataforma Cadastral – “Minhas Empresas” a outorga de poderes para a representação (cadastro e atualização de dados cadastrais). No sistema, o agente pode consultar o status, incluir ou atualizar as informações de Representante Legal ou Representante para Assembleia CCEE. O prazo para realizar essa atualização é até dia 18 de abril, às 12h.
Dados atualizados após este período não estarão disponíveis para o credenciamento via APPCCEE.

Com o intuito de auxiliar os agentes, a CCEE elaborou um infográfico com o passo a passo de como consultar e atualizar os representantes na plataforma.

Para esclarecer eventuais dúvidas ou solicitar mais informações, entre em contato com a Central de Relacionamento: 0800-881-2233/ 0800-72-15-445 ou atendimento@ccee.org.br.