A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE implantou nesta segunda-feira (16/12) o Gestão de Penalidades, que permite aos agentes consultarem as informações e status das penalidades e multas, diretamente na aplicação, sem a necessidade de abertura de chamado na Central de Atendimento. A plataforma viabiliza um processo mais ágil e eficiente em ambiente seguro, deixando a interação dos clientes mais intuitiva e amigável.

 

As novas funcionalidades permitem aos agentes a visualização das informações de suas penalidades e multas, bem como as de seus representados, facilitando ainda a sua gestão e tomada de decisão.

 

A aplicação está disponível no ambiente de operações. O acesso pode ser realizado pelo menu (disponível a esquerda) ou diretamente no card na tela principal. 

 

 

 

 

O agente poderá, em caso de contestação, enviar o documento diretamente pela plataforma, sem a necessidade de abertura de chamado ou envio do documento pelo correio. Será possível também, verificar o relator escolhido, o status do processo e a deliberação do Conselho de Administração da CCEE, diretamente na aplicação.

 

Poderão ser consultadas as seguintes penalidades:

 

-  insuficiência de lastro de energia;

- insuficiência de lastro de energia de reserva; 

-  medição; 

- histórico de insuficiência de lastro de potência e por falta de combustível. 

 

Multas por inadimplência no Mecanismo de Vendas de Excedentes – MVE; pela inadimplência do Mercado de Curto Prazo - MCP; e por não aporte de garantias financeiras e ajustes de contrato também poderão ser acompanhadas.

 

As penalidades apuradas a partir de 16/12/19 terão todos os seus documentos disponíveis no sistema, na medida em que forem processados. As informações técnicas das multas e penalidades, anteriores a esta data, estão disponíveis para consulta em tela. Para estes processos, na necessidade de consulta dos documentos que o compõem, os agentes poderão solicitá-los nos termos do PdC Submódulo 1.4 – Atendimento. 

 

OBS: multas anemométricas e ressarcimento de energia de reserva não estarão disponíveis na ferramenta.

 

 

Com o intuito de auxiliar os agentes na utilização do sistema, a Câmara de Comercialização elaborou um manual com o passo a passo da ferramenta. Para consulta-lo, acesse: 

 

Página inicial do Portal de Aprendizado > Manuais > Categoria - Ambiente de Operações 

 

 

A CCEE ressalta que, por ser uma mudança de grande porte, eventuais intermitências no sistema da plataforma poderão ocorrer nos primeiros dias após a implantação. Por isso, a Câmara de Comercialização fará o acompanhamento das operações ao longo do primeiro mês, visando tirar dúvidas dos agentes sobre os processos dos agentes sobre os processos de Gestão e Notificações de Penalidades e realizar (caso ocorram) eventuais ajustes de sistemas.

 

Para esclarecer eventuais dúvidas ou solicitar mais informações, entre em contato com a Central de Atendimento: 0800-10-00-08 / 0800-72-15-445 ou atendimento@ccee.org.br.