Com o objetivo de simplificar o processo dos agentes e garantir a segurança de mercado, a CCEE desenvolveu uma funcionalidade no CliqCCEE para registro, validação e ajuste de contratos para agentes que estão em operação restrita, ou seja, aquelas empresas que estão em processo de desligamento ou em operação balanceada por conta do monitoramento da organização.

As operações destes agentes que são, atualmente, realizadas pelo envio de e-mail à central de atendimento, passarão a ser realizadas diretamente no CliqCCEE, em local específico para esse fim, (CliqCCEE > Contratos > Solicitação de Operação em Restrição) seguindo a mesma condição anterior: não podem aumentar a exposição financeira na CCEE. Acesse aqui o novo espaço.

A sistematização do processo traz benefícios para os agentes, como agilidade na execução da tarefa e mais assertividade no envio das informações. Isso porque algumas etapas terão validação automática, como o registro de contratos sem montantes e a validação de contratos que melhorem seu balanço energético, por exemplo, quando compram energia. 

Outra etapa aprimorada foi o encaminhamento do XML com os dados. Antes enviado por e-mail e validado pela CCEE após todo o processo, o arquivo será analisado automaticamente pelo sistema no início, possibilitando a correção imediata pelo agente. 

Veja o que será possível realizar via módulo de contratos na operação restrita (desde que não aumente a exposição financeira do agente):

• Registros de contratos de venda
• Validações do registro de contratos de compra
• Ajustes nos montantes de contratos de venda 
• Validação dos montantes ajustados de contratos de compra

As operações restritas realizadas pelo sistema devem respeitar as datas limite estabelecidas nos Procedimentos de Comercialização (PdC 3.1) para registro de contratos, validações e ajustes destes.

Vale lembrar que a operação restrita dos agentes está prevista na Resolução Normativa Aneel nº 957/2021, prezando sempre pelo equilíbrio das operações e a segurança do mercado.

Confira mais detalhes sobre a sistematização da operação restrita

Para esclarecer eventuais dúvidas ou solicitar mais informações, entre em contato com a Central de Relacionamento com o Cliente: 0800-591-4185 ou atendimento@ccee.org.br.