A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE informa que estão disponíveis no site as versões aprovadas das Regras de Comercialização dos seguintes cadernos, em conformidade com o disposto na Resolução Normativa nº 881/2020, de 7 de abril de 2020:

 

 

•Tratamento de Exposições - versão 2020.3.0 

 

•Encargos - versão 2020.3.0 

 

•Consolidação de Resultados - versão 2020.3.0

 

•Ajuste de Contabilização e Recontabilização - versão 2020.3.0 

 

 

•Tratamento de Exposições - versão 2019.4.0

 

•Encargos - versão 2019.5.0

 

•Consolidação de Resultados - versão 2019.2.0

 

•Ajuste de Contabilização e Recontabilização - versão 2019.1.0

 

Para consultar esses cadernos, acesse: Site da CCEE > O que fazemos > Regras de Comercialização

 

Conheça as principais alterações das Regras:

 

As alterações nas Regras de Comercialização aprovadas pela REN 881/2020 refletem o disposto na Consulta Pública nº 39/2019, com o objetivo de aprimorar o processo de Recontabilização do Mercado de Curto Prazo – MCP.

 

Para manter os efeitos da recontabilização restritos ao mês, não serão mais apurados alívios retroativos de Encargos de Serviço de Sistema - ESS e Exposição Negativa (m-12 a m-1) em processos de recontabilização.  

 

Os ESS e a Exposição Negativa, referentes ao mês contabilizado, serão majorados aos montantes passíveis de alívio dos seus respectivos meses anteriores, e tendo disponíveis recursos para alívio, conforme priorização já prevista nas Regras de Comercialização, serão observados os mesmos valores apurados para o alívio retroativo na contabilização. Caso o recurso para esse fim não seja suficiente, os montantes remanescentes serão recolhidos por meio do ESS e da Exposição Negativa.

 

Além disso, é necessário garantir, no mínimo, o mesmo valor calculado de sobra futura do saldo financeiro (SF_ESS_FUT), tendo o mesmo tratamento descrito para o alívio retroativo de ESS e, consequentemente, excluído o rateio da diferença do saldo financeiro entre processamentos.

 

As alterações nas Regras de Comercialização aprovadas pela REN 881/2020 aplicam-se a partir de janeiro de 2019, conforme versões aprovadas, e a Nota Técnica nº 36/2020–SRM/ANEEL que apresenta mais detalhes das alterações realizadas.

 

Para esclarecer eventuais dúvidas ou solicitar mais informações, entre em contato com a Central de Atendimento: 0800-10-00-08 / 0800-72-15-445 ou atendimento@ccee.org.br.