A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE informa aos agentes que a 25ª Assembleia Geral Ordinária - AGO foi transferida para o dia 23 de abril de 2024 às 13h em primeira convocação e, em não havendo quórum ou por questão de organização dos trabalhos, às 14h em segunda convocação, com qualquer número de participantes. O adiamento é necessário devido à convocação da Reunião Pública Extraordinária (RPE) pela ANEEL às 17h de hoje, que tratará do tema relativo à Governança da CCEE.

A CCEE entende que a realização da AGO após a conclusão da RPE permitirá que todos os associados participem das deliberações com entendimento mais completo e atualizado das mudanças propostas na governança do setor.

Confira a convocação na íntegra.

A 25ª AGO será realizada, de forma híbrida, por meio de transmissão ao vivo, com fundamento no art. 22, inciso VIII, do Estatuto Social.

Os agentes tratarão da seguinte pauta:
I.    Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e aprovar as demonstrações financeiras e contábeis do ano-calendário de 2023, com o respectivo parecer do auditor independente;
II.    Aprovar os relatórios anuais de asseguração razoável dos auditores independentes dos processos de contabilização e liquidação financeira das operações do ano-calendário de 2023; 
III.    Deliberar sobre a eleição de três membros titulares do Conselho Fiscal da CCEE;
IV.    Deliberar sobre a eleição de três membros suplentes do Conselho Fiscal da CCEE;
V.    Aprovar a manutenção das diretrizes para remuneração e os benefícios dos membros do Conselho Fiscal, com base nas práticas já utilizadas pela Câmara; 
VI.    Deliberar sobre a eleição de três membros para o Conselho de Administração;
VII.    Aprovar a manutenção das diretrizes para remuneração e os benefícios dos membros do Conselho de Administração, com base nas práticas já utilizadas pela Câmara; e
VIII.    Deliberar sobre a eleição do Vice-Presidente do Conselho de Administração.

A fim de subsidiar a análise e deliberação dos referidos itens da Ordem do Dia, a CCEE disponibilizou o material de apoio no Acervo CCEE do Ambiente de Operações, os quais permanecem os mesmos.

Acesse: Portal CCEE > Ambiente de Operações (Login) > Meus Documentos > Acervo CCEE > Palavra-Chave = Dossiê 25ª AGO”.

Documentos disponibilizados:

I.    Demonstrações financeiras da CCEE do exercício de 2023, com parecer dos auditores independentes;
II.    Parecer do Conselho de Administração sobre as demonstrações financeiras – exercício 2023;
III.    Parecer do Conselho Fiscal sobre as demonstrações financeiras – exercício 2023;
IV.    Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente sobre as operações do MCP – exercício 2023;
V.    Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente sobre as operações do MCSD – exercício 2023;
VI.    Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente sobre as operações da Mecanismo de Venda de Excedentes - MVE – exercício 2023;
VII.    Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente sobre as operações do Resultado da Receita de Venda - RRV – exercício 2023;
VIII.    Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente sobre as operações de Energia de Reserva - ER – exercício 2023;
IX.    Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente sobre as operações da Conta de Energia de Reserva - CONER – exercício 2023;
X.    Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente sobre as operações do Regime de Cotas de Garantia Física – exercício 2023; 
XI.    Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente do Regime de Cotas de Energia Nuclear – exercício 2023; 
XII.    Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente do Cálculo do Custo Variável Unitário - CVU – exercício 2023;  
XIII.    Pareceres do Conselho de Administração sobre os relatórios de auditoria das operações do MCP, MCSD, Energia de Reserva, Energia Existente, Energia Nova, RRV, CVU, CONER, Receita de Venda do Regime de Cotas de Garantia Física, Regime de Cotas de Energia Nuclear e MVE – exercício 2023;
XIV.    Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente sobre as operações da Conta Bandeiras Tarifárias – exercício 2023;
XV.    Parecer do Conselho de Administração sobre as operações da Conta Bandeiras; 
XVI.    Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente sobre as operações da Conta-Covid – exercício 2023;
XVII.    Parecer do Conselho de Administração sobre as operações da Conta Covid;
XVIII.    Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e Conta de Escassez Hídrica- exercício 2023; 
XIX.    Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente sobre a Conta Consumo de Combustíveis (CCC) - exercício 2023;
XX.    Relatório Anual de Asseguração Razoável do Auditor Independente sobre a Conta Reserva Global de Reversão (RGR) - exercício 2023; 
XXI.    Parecer do Conselho de Administração das Contas Setoriais (CDE, CCC e RGR), contemplando a Conta de Escassez Hídrica; e
XXII.    Currículo de indicação dos candidatos ao Conselho Fiscal da CCEE.

Critérios para participação da Assembleia 
De acordo com o artigo 10 do Estatuto Social da CCEE, os agentes que estiverem inadimplentes no âmbito da Câmara de Comercialização não poderão participar ou votar nas Assembleias Gerais. Esclarecemos que serão verificadas as inadimplências de contribuições associativas e emolumentos, além de todas decorrentes das liquidações financeiras (*) do Mercado de Curto Prazo (MCP), do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD), da Energia de Reserva, do Regime de Cotas (Lei 12.783/13), das usinas Angra I e II, Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras); Contas Setoriais (Conta de Desenvolvimento Energético - CDE; Conta Consumo de Combustíveis - CCC; e Conta Reserva Global de Reversão – RGR);  Mecanismo de Venda de Excedente (MVE); Conta Covid; Conta Escassez-Hídrica; P&D e PEE.

Conforme aprovado na 62ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 27/10/2016, além do emolumento de recontabilização, desde 1º de janeiro de 2017, a CCEE passou a cobrar também emolumentos para os serviços de adesão, desligamento com sucessão, emissão de certidão de adimplemento, cursos de capacitação in company, incluindo os novos emolumentos aprovados na 70ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 26/10/2022. Desta forma, em caso de inadimplência em alguma dessas novas cobranças os agentes não poderão participar ou votar nas Assembleias Gerais.

A CCEE disponibilizará o check in no APPCCEE no dia 22/04/2024, às 14h. Ademais, a regularização de inadimplência será realizada, nos termos do Procedimento de Comercialização (PdC), Submódulo 1.3 – Votos e contribuições, cabendo ao agente inadimplente a regularização do débito até um dia útil antes da assembleia (22/04/2024, até as 18h) para quitação e envio de comprovante para a Central de Atendimento. Não serão aceitos pagamentos realizados no dia da assembleia. Por isso, fique atento ao seu status financeiro na CCEE, quite os débitos em aberto antes do prazo final e participe da 25ª AGO. 

O credenciamento realizado nesta segunda-feira (15/04) será desconsiderado, portanto, os agentes que efetuaram o credenciamento deverão realizá-lo novamente.

(*) incluindo inadimplências decorrentes de penalidades e multas. A apuração ocorre sempre com base nas últimas liquidações realizadas de cada processo.

Credenciamento pelo APPCCEE 
O credenciamento da 25ª AGO será realizado exclusivamente pelo APP CCEE. Por essa razão, o agente deverá cadastrar diretamente na Plataforma Cadastral – “Minhas Empresas” a outorga de poderes para a representação (cadastro e atualização de dados cadastrais). No sistema, o agente pode consultar o status, incluir ou atualizar as informações de Representante Legal ou Representante para Assembleia CCEE, somente os agentes devidamente credenciados estarão aptos para acessar o sistema de votação. O prazo para realizar essa atualização é até dia 22 de abril, às 12h.

Dados atualizados após este período não estarão disponíveis para o credenciamento via APPCCEE.

A votação seguirá o modelo de voto secreto aprovado na 72ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE), de 06.02.2024, o qual contempla: i) a criptografia dos dados da votação, impedindo o acesso aos dados individuais, seguida do descarte destas informações após o encerramento da Assembleia; ii) acompanhamento por auditoria independente para assegurar o processo de votação; e iii) registro de votos, de forma secreta, na plataforma da CCEE.

Para esclarecer eventuais dúvidas, entre em contato com a Central de Relacionamento com o Cliente: 0800-591-4185 ou atendimento@ccee.org.br.