A partir desta terça-feira (2/5), a CCEE torna-se responsável pela gestão e operação da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, da Conta de Consumo de Combustíveis - CCC e da Reserva Global de Reversão – RGR, em atendimento à Lei 13.360/2016, que determinou a CCEE como gestora das referidas contas setoriais.

A instituição concluiu com êxito a migração das operações, até então conduzidas pela Eletrobras, de maneira que todos os sistemas, processos e recursos ligados à esta atribuição estão plenamente preparados para dar início às atividades.

“Durante a fase de implantação, contamos com a parceria e a receptividade da Eletrobras, da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel e do Ministério de Minas e Energia, apoio que foi fundamental para estruturamos internamente as operações”, observa Galdino Barros, gerente executivo de Gestão Regulatória e Contas Setoriais.

De acordo com Barros, a estrutura implementada na CCEE foi planejada para garantir a transparência nas operações de reembolso aos beneficiários e cumprir com os prazos de pagamento e recebimento dos serviços públicos, a partir do princípio de contínua prestação de contas à sociedade e aos órgãos de controle.

Nesta esfera, uma importante entrega realizada no final de março foi a criação de páginas específicas para as contas no site da CCEE > seção O que Fazemos, com os demonstrativos financeiros, procedimentos operacionais, formulários de solicitação, certificados de auditoria, documentos regulatórios, infográficos e outras informações relacionadas às contas setoriais. Parte deste conteúdo já está disponível e parte será divulgado até o final de junho. Acesse:

CDE - http://www.ccee.org.br/portal/faces/pages_publico/o-que-fazemos/contas/conta_cde

RGR - http://www.ccee.org.br/portal/faces/pages_publico/o-que-fazemos/contas/conta_rgr

CCC - http://www.ccee.org.br/portal/faces/pages_publico/o-que-fazemos/contas/conta_ccc

O Despacho ANEEL nº 1079/17 determinou os papéis e responsabilidades da CCEE e das demais entidades ligadas às contas (Aneel, ONS e Eletrobras) até junho de 2017, período ainda considerado como fase de transição. Após essa etapa, haverá uma resolução da Agência que definirá tais papéis em caráter definitivo.

Vale observar que os Custos Administrativos, Financeiros e Tributários – CAFT envolvidos na gestão das contas são ressarcidos pela Aneel, de maneira que o orçamento da CCEE, aprovado pelos associados, não será utilizado para qualquer atividade relacionada a este fim. O orçamento aprovado pela Agência para as contas em 2017 são da ordem de R$ 15 bilhões para a CDE, dos quais R$ 5,1 bi destinam-se à CCC e aproximadamente R$ 1 bi, à RGR. 

Suporte aos agentes envolvidos

No último dia 12 de abril, a CCEE realizou um workshop com as empresas envolvidas nas operações das contas, encontro que contou com a participação da Aneel e do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. Na ocasião, foram detalhadas as atividades e os procedimentos relativos às contas, abordando-se os aspectos financeiros, contábeis, operacionais, jurídicos e comunicacionais.

Com o início das operações, a equipe dedicada à gestão das contas criou um canal exclusivo de relacionamento. Para entrar em contato, basta enviar um email para contas.setoriais@ccee.org.br ou ligar para os seguintes telefones:

•CDE - (11) 3175-6159 ou (11) 3175-6292
•RGR - (11) 3175-6117 ou (11) 3175-6292
•CCC - (11) 3175-6130 ou (11) 3175-6292

INFORMAÇÕES ÚTEIS PARA AS EMPRESAS PARTICIPANTES

Boletos e conta corrente

Os boletos bancários referentes à CDE e à RGR, competência de abril/17, com vencimento em 10/05 (CDE) e 15/05/2017 (RGR), serão encaminhados entre os dias 2 e 3 de maio (terça e quarta-feira), excepcionalmente, por conta da migração dos fundos setoriais para a CCEE. A partir da competência de maio/17, os boletos serão encaminhados até 15 dias antes do vencimento. Em caso de não recebimento eletrônico dos boletos até 4 de maio, a 2º via pode ser solicitada ao email contas.setoriais@ccee.org.br.

A operacionalização das contas CDE e RGR continuará com o Banco do Brasil, onde haverá uma conta bancária específica em nome da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, sendo: agência 3064-3, conta corrente 85.100-0 para a CDE e agência 3064-3, conta corrente 87.100-1 para a RGR.

Solicitações de reembolso

As solicitações de reembolsos relativos à CCC e CDE Carvão, competência maio/17, deverão ser encaminhadas para o email contas.setoriais@ccee.org.br, por meio dos formulários disponibilizados no site, na respectiva página da conta, seção 'Gestão da Conta'. Recomenda-se baixar o formulário no site a cada solicitação de reembolso, pois tais documentos podem sofrer atualizações.

Vale observar que todos os documentos e certidões pertinentes ao reembolso deverão ser digitalizados e encaminhados juntamente com o formulário de solicitação. Na primeira solicitação de reembolso, o beneficiário deverá encaminhar o formulário FCSET-CADST para nova validação dos dados cadastrais e dados bancários.

Confira a apresentação realizada no workshop sobre as contas setoriais, que traz diversas informações sobre as atividades a serem iniciadas na CCEE.