O novo estatuto social da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), homologado nesta terça-feira (20) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), representa um marco na modernização da estrutura da organização e um aprimoramento significativo no seu modelo de governança. A aprovação beneficia todos os agentes de geração, distribuição, comercialização e consumo de energia, ao permitir que a Câmara implemente uma governança corporativa cada vez mais alinhada às melhores práticas de mercado, com mais transparência, credibilidade e efetiva participação dos associados.

Entre os avanços mais importantes está a criação de uma diretoria executiva com funções segregadas daquelas do Conselho de Administração, trazendo uma definição clara das responsabilidades para as principais lideranças da Câmara. A medida evita sobreposição de papéis, inibe conflitos de interesse, fortalece as ações de compliance e garante maior foco na estratégia e na sua execução.

A nova estrutura vai garantir decisões mais ágeis, eficientes e transparentes. O estatuto social, construído a partir de muito diálogo e validado por 97,7% dos agentes em Assembleia Geral, possibilita a adoção de um modelo mais robusto, democrático e participativo com foco no futuro e no protagonismo da CCEE para o desenvolvimento do mercado.

“A mudança posiciona a CCEE estrategicamente neste período histórico de transformação do setor elétrico brasileiro, fomentando um ambiente ainda mais seguro, competitivo e inovador. É fundamental que nossa governança e nossa operação reflitam não apenas as necessidades do presente, mas também as tendências futuras, para que estejamos ainda mais preparados para evoluir e sermos protagonistas dessa evolução junto com o mercado”, comenta Alexandre Ramos, presidente do Conselho de Administração da Câmara.

Outro destaque é o rigoroso processo de avaliação dos requisitos necessários para os membros dos Conselhos e Diretoria. Com análises conduzidas por consultoria independente, a nova estrutura assegura a nomeação de profissionais altamente capacitados e alinhados com os interesses do setor. Soma-se a isto, a implementação de mecanismos de controle mais rígidos, ampliando as práticas de compliance e auditoria, com padrões internacionais de integridade para todas as operações realizadas. 

“Modernizamos a administração, fortalecemos a governança, principalmente no que tange as ações de compliance, e ampliamos a transparência das decisões, o que contribui com a confiança e a credibilidade da nossa atuação, e permite que a CCEE protagonize o desenvolvimento do mercado”, destaca Ramos. 

O novo estatuto social também formaliza a estrutura de Segurança e Monitoramento de Mercado, um avanço que fortalece a capacidade técnica da CCEE na prevenção e gestão de riscos financeiros e operacionais. A área, dotada de orçamento próprio e mecanismos de blindagem de informações, atuará de maneira autônoma e preventiva, garantindo a confidencialidade dos dados e a integridade das análises. Com essa medida, a Câmara formaliza e amplia uma frente que já vinha sendo conduzida de forma consistente, transformando-a em uma estrutura institucionalizada, com processos e protocolos próprios de segurança e monitoramento. 

Próximos passos

A CCEE já deu início ao processo de indicação e seleção dos Conselheiros de Administração a serem eleitos em Assembleia. Até 31/01, ocorrerá o processo de indicação e seleção dos nomes que poderão ser eleitos como conselheiros de administração. No dia 02 de março de 2026, está prevista uma Assembleia Geral para eleger a composição do futuro Conselho. Neste intervalo, ocorrerão as etapas de avaliação externa dos candidatos, verificando se atendem aos requisitos previstos no Estatuto.