A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel e o Ministério de Minas e Energia – MME promovem na próxima terça-feira (21/12) o primeiro leilão para contratação de reserva de capacidade do país. Participarão do certame empreendimentos de geração novos e existentes, em um total de 132 projetos cadastrados, que somam 50.691 megawatts (MW) de potência.

Está prevista também a contratação de energia elétrica na modalidade quantidade, associada à geração das usinas termelétricas que se sagrarem vencedoras nas negociações do produto capacidade, desde que respeitem o limite de inflexibilidade anual de até 30%.

A definição de diretrizes para o processo está fundamentada na Portaria Normativa nº 20/GM/MME, de 16 de agosto de 2021, com base nas alterações no marco legal promovidas pela Lei 14.120, de 1º de março de 2021, bem como do Decreto nº 10.707, de 28 de maio de 2021, que regulamentou a contratação de reserva de capacidade na forma de potência.

O público poderá acompanhar a situação dos lotes pelo site da organização.