A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), operadora do mercado de energia, realizará, no dia 5 de novembro, das 10h às 12h, a primeira edição das Salas Técnicas da Abertura do Mercado. O encontro online apresentará aos agentes as contribuições que a organização encaminhará à Agência Nacional de Energia Elétrica com o encerramento da Consulta Pública ANEEL nº 07/2025, iniciativa que tratou do aprimoramento regulatório de serviços em consequência da abertura do mercado para consumidores do Grupo A.

O debate terá como foco três serviços essenciais para o funcionamento do novo mercado: suspensão de fornecimento, alteração de titularidade e religação. A proposta é reunir profissionais das áreas de gestão de mercado e regulação da CCEE com as equipes responsáveis por esses processos em agentes varejistas e distribuidoras para debater as contribuições e apoiar o aprimoramento das regras e procedimentos necessários à evolução do setor.

O evento é gratuito e as inscrições já estão abertas. Garanta sua participação:

Sala Técnica da Abertura do Mercado | Consulta Pública ANEEL nº 07/2025 - online - Sympla

Experiência prática e regulação

A ampliação da liberdade de escolha dos consumidores traz novos desafios operacionais para os agentes do mercado. Por isso, a participação daqueles que atuam diretamente na execução desses serviços é fundamental para que as propostas considerem a realidade das operações, preservem a eficiência dos processos e promovam uma experiência cada vez melhor para os consumidores.

Durante a Sala Técnica, os participantes poderão compartilhar experiências, apresentar sugestões e contribuir para a elaboração de uma proposta robusta, alinhada às necessidades do mercado e aos princípios de eficiência, segurança e transparência que norteiam a abertura do ACL.

Além de acompanhar as discussões regulatórias em andamento, os agentes terão a oportunidade de colaborar ativamente com uma construção coletiva que poderá apoiar o desenvolvimento do futuro mercado de energia brasileiro.

Entenda a Consulta Pública nº 07/2025

A Consulta Pública ANEEL nº 07/2025 foi instaurada para discutir mecanismos e diretrizes necessários à operacionalização do mercado de energia em um cenário de abertura para todos os consumidores de alta tensão.

Entre os temas analisados estão os procedimentos relacionados à suspensão de fornecimento, alteração de titularidade e religação, serviços que precisarão estar adequadamente estruturados para garantir segurança jurídica, eficiência operacional e uma jornada simples e transparente para os consumidores.

As contribuições debatidas na Sala Técnica apoiarão a elaboração da proposta da CCEE decorrentes do fechamento da CP nº 07/2025. É importante destacar que esta etapa faz parte do processo de construção regulatória. Após a análise das contribuições recebidas, a ANEEL deverá dar continuidade ao respectivo rito regulatório da avaliação das propostas e participação do mercado.