Os associados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que participaram do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits- MCSD de janeiro de 2026 já contam com uma experiência mais eficiente e intuitiva nas telas de declarações. As melhorias incluem maior facilidade na declaração da migração e na disponibilização de novos relatórios para facilitar a gestão de ativos, a alteração da declaração para a dimensão agente, além de aprimoramentos do caderno de regras. 

A declaração de sobras por migração de consumidores foi simplificada para tornar o processo mais ágil e padronizado. Antes realizada por meio da seleção individual de ativos e com campos distintos para os modelos convencional (SIGA) e simplificado (APIs), a funcionalidade passa a contar com um único campo de declaração, no qual o agente informa o montante total de sobras por migração, já contemplando ambos os modelos. A nova tela também permite a geração de relatórios com os ativos que formam o saldo passível de declaração, facilitando o controle e a gestão das informações pelos agentes. 

As declarações de sobras e déficits, antes por perfil, passam a ser por agente. Essa adequação atende, especialmente, os casos de distribuidoras que passaram por processo de fusão. Logo, o volume de sobras declarado é automaticamente rateado entre todos os perfis distribuidores vinculados ao mesmo agente, garantindo maior coerência e padronização no tratamento das informações. 

Além disso, as Regras de Comercialização foram ajustadas para esclarecer o tratamento dos Contratos Repactuados (Despacho ANEEL nº 1.395/2019), considerando o montante repactuado e as horas de vigência de cada contrato. O cálculo do valor máximo declarável de sobras também foi aprimorado e passou a ser apresentado não apenas de forma textual, mas também algébrica, facilitando a compreensão e a verificação das informações pelos agentes. 

Com essas melhorias, a CCEE reforça o compromisso em aprimorar continuamente a experiência dos agentes, promovendo mais eficiência, clareza e padronização nos processos. As mudanças já aplicadas contribuem para reduzir esforços operacionais, minimizar inconsistências nas declarações e apoiar uma gestão mais ágil e confiável das informações.