A CCEE reforça que, a partir de janeiro de 2024, o processo de manutenção anual para os varejistas ocorrerá em cada mês de aniversário de adesão do agente à CCEE e não mais na data de aprovação das habilitações dos perfis. A medida, estabelecida pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.014/22, tem como objetivo manter atualizadas as bases cadastrais dos associados e comprovar que as empresas preservam os requisitos mínimos exigidos para seguir atuando no segmento.

Com a mudança, os procedimentos de manutenção das habilitações varejistas e da autorização dos agentes que atuam como comercializadores devem acontecer em paralelo. Como parte da documentação requerida para ambos é idêntica, será possível solicitar a dispensa do envio, em somente um dos processos, dos comprovantes abaixo:

A Câmara recomenda que os documentos sejam enviados no processo para manutenção anual da autorização para agentes que atuam como comercializadores e que a dispensa seja solicitada no procedimento para a manutenção anual da habilitação de perfis varejistas.

O alerta para que se inicie o processo de manutenção aparecerá para os agentes como uma nova “tarefa” no Ambiente de Operações da CCEE. Os documentos pendentes poderão ser enviados no módulo Minhas Empresas. Acesse:

Portal CCEE > Ambiente de Operações > Minhas Empresas

Encontrar a empresa desejada > Acessar Cadastro > Documentos

Confira abaixo o passo a passo para atualizar as documentações pendentes no módulo Minhas Empresas:

Para esclarecer eventuais dúvidas ou solicitar mais informações, entre em contato com a Central de Relacionamento com o Cliente: 0800-591-4185 ou atendimento@ccee.org.br.