Data limite para envio das certidões para o reembolso carvão - jan/26 (5du antes da data prevista do reembolso)

Data limite para envio das certidões para o reembolso mensal da CCC - dez/25 (5du antes da data prevista do reembolso)

Data limite para envio das certidões para o repasse de subsídios da conta RGR - fev/26 (5du antes da data prevista do reembolso)

Data limite para cadastro de repasse indireto no processo de alocação de geração própria (AGP) - jan/26 (MS+6du)

Data limite de Registro de CCEAL/CBR e de Cessão de Montantes - jan/26 (MS+6duAté as 20h00)

Data limite para divulgação dos resultados da Cessão de Energia de Reserva para usinas do tipo biomassa - dez/25 (X+7du)

Data limite para divulgação dos montantes passíveis de Cessão de Energia de Reserva para usinas do tipo hidráulica (se for o caso) - dez/25 (X+6du)

Débito da Liquidação Financeira do MCP - dez/25 (MS+26du)

Data limite para o repasse dos créditos da Conta Bandeiras (somente às distribuidoras credoras) - dez/25 (MS+26du)

Divulgação de dados prévios de medição, acumulados semanalmente - fev/26

Publicação do Fator de Alavancagem apurado para fins do Monitoramento Prudencial, conforme Anexo I da REN nº 1.072/23 (para agentes geradores e comercializadores) - jan/26