Data limite para solicitação SEM PENDÊNCIA: (i) de inclusão de cadastro associada ao processo de adesão do candidato a agente, e/ou (ii) de inclusão/alteração/exclusão de cadastro de agentes/ativos/pontos de medição - out/25 (M-12du)

Data limite para divulgação dos resultados dos ajustes de cessão de CCEAL aos agentes - set/25 (MS+12du)

Data limite para solicitação SEM PENDÊNCIA de desligamento voluntário de agente - out/25 (M-12du)

Data limite para disponibilização da Memória de Cálculo das Garantias Financeiras do MCP - set/25 (MS+12du)

Data limite para divulgação dos valores de garantias financeiras do MCP a serem aportados - set/25 (MS+12du)

Data limite para divulgação dos relatórios de pré-liquidação do MCSD de Energia Nova - set/25 (MS+12du)

Data limite para divulgação dos agentes compradores elegíveis para participação no MVE - out/25

Liquidação Financeira do Regime de Cotas de Garantia Física - set/25 (W)

Início do período para envio semanal de informações para fins do Monitoramento Prudencial, conforme REN nº 1.072/23 (declarações pelos agentes geradores e comercializadores, do mês de referência M+0 a M+6) - out/25

Início do período para envio mensal de informações para fins do Monitoramento Prudencial, conforme REN nº 1.072/23 (declarações pelos agentes consumidores, do mês de referência M+0 a M+6) - out/25