A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE compartilha com todos os seus agentes uma Proposta de Nova Governança (acesse aqui) para cumprimento de suas atribuições e modernização perante as necessidades do mercado. A Nota Técnica em questão também foi encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME), à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE) e às Associações representativas do setor elétrico.

Considerando a ampliação da abertura do mercado a partir de 2024 e a imperatividade de adotar medidas que fortaleçam a segurança das operações no mercado de comercialização de energia elétrica, vislumbramos uma oportunidade para aprimorar a Governança Corporativa da Câmara, incluindo o Monitoramento do mercado, com base nas melhores práticas, objetivando aprimorar a transparência, responsabilidade corporativa e setorial, equidade e prestação de contas.

A Câmara acredita que a implementação da Nova Governança da CCEE, nos termos ora propostos, a capacitará para enfrentar os desafios decorrentes da ampliação do mercado livre e das inovações tecnológicas inerentes, proporcionando as condições necessárias para manter o equilíbrio entre os agentes de mercado e a solidez do setor.

A proposta foi elaborada a partir de discussões iniciadas em 2022, levadas ao conhecimento do mercado na ocasião, e recentemente aprimorada com as contribuições da atual composição do Conselho de Administração, contando, ainda, com a validação de consultorias externas. Caso entendam necessário, os agentes podem encaminhar contribuições, no período de até 20 (vinte) dias a partir desta data, para o e-mail atendimento@ccee.org.br. 

As eventuais contribuições serão consolidadas e encaminhadas ao Ministério de Minas e Energia para apreciação e continuidade da implementação da proposta.

Para esclarecer eventuais dúvidas ou solicitar mais informações, entre em contato com a nossa Central de Relacionamento com o Cliente: 0800 591 4185 ou atendimento@ccee.org.br.