Com o objetivo de dar previsibilidade e antecipar dados que possam contribuir na operação do mercado, a CCEE divulga estimativa preliminar do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCAP ) para a liquidação que ocorrerá em novembro de 2024, referente ao mês de outubro de 2024.

Vale lembrar que, com a antecipação do início de operação da UTE Termopernambuco para outubro, contratada no Leilão de Reserva de Capacidade de 2021, a usina tem direito ao recebimento de receita fixa, desde que cumpra os requisitos estabelecidos no Contrato de Potência de Reserva de Capacidade – CRCAP. Para que este pagamento seja efetuado, a CCEE realizará uma nova liquidação financeira, denominada Liquidação Financeira de Reserva de Capacidade.

Além do valor referente à receita fixa, conforme Decreto nº 10.707, de 28 de maio de 2021, que regulamenta a contratação de reserva de capacidade, a Câmara de Comercialização deve manter uma parcela de saldo na Conta de Potência para Reserva de Capacidade (CONCAP) destinada à constituição de fundo de garantia para fins de eventual inadimplência dos agentes de consumo.

Assim, a composição deste fundo irá aplicar o percentual adicional de 30%, de forma a garantir a liquidez da operação. Desta maneira, a estimativa de cobrança de ERCAP para a liquidação de novembro de 2024 é de R$ 24,9 milhões, considerando R$ 19,1 milhões de receita fixa mais o percentual de garantia.

Este valor será rateado pelos usuários da Reserva de Capacidade, que são os agentes de distribuição, consumidores livres, consumidores especiais, autoprodutores na parcela da energia adquirida, produtores independentes com perfil de consumo e agentes de exportação associado da CCEE.

De acordo com a regra provisória aprovada pela Aneel, a parcela devida individualmente pelos Usuários de Reserva de Capacidade será calculada de acordo com os dados de medição do consumo líquido registrados na CCEE, em base mensal. Assim, o Consumo de Referência para o pagamento do ERCAP será o maior consumo líquido horário do perfil, agregado na hora para todos os submercados, no mês. 

Os valores finais apurados serão divulgados em 21 de novembro de 2024, considerando a competência de outubro de 2024, na plataforma DRI (Divulgação de Relatórios e Informações) em relatórios específicos. A liquidação financeira será realizada em 26 de novembro de 2024 (débito) e 27 de novembro de 2024 (crédito). 

Além disso, informamos que se encontram disponíveis no site as Regras de Comercialização provisórias relacionados à Contratação de Reserva de Capacidade.
Acesse: www.ccee.org.br > Mercado > Regras de Comercialização > selecione tipo: Provisório > 16 - Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR_2024.1.0.1 (Provisória).
Acesse: www.ccee.org.br > Mercado > Regras de Comercialização > selecione tipo: Provisório > 27 - Contratação de Reserva de Capacidade_2024.1.0.1 (Provisória).

Confira mais informações no CO 807/24 – Novo Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCAP) será cobrado a partir de novembro de 2024.
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