Data limite para inserção dos valores referentes ao recolhimento dos programas de P&D e PEE para a CDE, conforme DSP nº 904/2021 - dez/25 (1º du do mês)

Data limite para divulgação dos montantes passíveis de Cessão de Energia de Reserva para usinas do tipo biomassa - dez/25 (X+2du)

Data limite para divulgação dos relatórios de pré-liquidação do MCP - dez/25 (MS+22du)

Data limite para divulgação dos relatórios de pré-liquidação de penalidades - jan/26 (M+22du)

Data limite para divulgar a validação dos dados de entrada e resultado do processo de Receita de Venda realizada pelo auditor independente - dez/25 (10 de MSS - 6du)

Data limite para divulgação dos relatórios de pós-liquidação das cessões de energia referente aos Despachos Aneel n°s 2.300/19 e 3.519/19 - dez/25 (2du após a liquidação financeira)

Data limite para o pagamento de prêmio de risco à Conta Bandeiras (para o gerador que repactuou o risco hidrológico no ACR) - jan/26 (MS+1du)

Divulgação de dados prévios de medição, acumulados semanalmente - jan/26

Publicação do Fator de Alavancagem apurado para fins do Monitoramento Prudencial, conforme Anexo I da REN nº 1.072/23 (para agentes geradores e comercializadores) - jan/26

Data limite para divulgação dos valores a liquidar das cessões do MCSD de Energia Existente (Parcela 3) - dez/25 (2du após a divulgação da Receita de Venda Final)