Data limite para envio da solicitação e documentação comprobatória para solicitação de reembolso de sub-rogação de empreendimentos com obras em andamento na CCC - jul/25 (4du antes da data prevista do reembolso)

Data limite para solicitação SEM PENDÊNCIA de inclusão e alteração de (i) cadastro administrativo e (ii) cadastro técnico - ago/25 (M-5du)

Data limite para divulgação do valor do prêmio de risco hidrológico a ser aportado (para o gerador que repactuou o risco hidrológico no ACR) - ago/25 (M-5du)

Data limite para registro e validação de acordo bilateral de CCEAR, com vigência para o mês seguinte (Todo dia 25 de cada mêsAté as 20h00)

Data limite para divulgação das informações referentes às garantias financeiras do MCP aportadas - jul/25 (MS+17du)

Data limite para divulgação das informações referentes aos contratos de venda ou de cessão não efetivados em razão do não aporte de garantias financeiras do MCP - jul/25 (MS+17du)

Data limite para divulgação dos valores a aportar das garantias financeiras de fiel cumprimento - ago/25 (3du após o término do processamento)

Data limite para divulgação dos resultados de processamento do MVE - ago/25 (3du após o término do processamento)

Divulgação de dados prévios de medição, acumulados semanalmente - ago/25

Publicação do Fator de Alavancagem apurado para fins do Monitoramento Prudencial, conforme Anexo I da REN nº 1.072/23 (para agentes geradores e comercializadores) - ago/25