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CO – Cronograma de sazonalização de Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado por Quantidade (CCEAR-Q) e Garantia Física para o ano de 2027

897/26 - Publicado em: 16/11/26 10:44 hs | Atualizado em 16/11/26 10:58 hs

A CCEE, operadora do mercado de energia, informa os períodos para a sazonalização dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado por Quantidade (CCEAR-Q) e da Garantia Física para fins de lastro, referentes ao ano de 2027.

Confira os prazos, considerando o horário de Brasília:

  • Sazonalização dos CCEARs por Quantidade — das 8h de 18/11/2026 às 20h de 02/12/2026;
  • Sazonalização da Garantia Física para fins de lastro — das 8h de 03/12/2026 às 20h de 16/12/2026.
  1. Sazonalização dos CCEARs por Quantidade

Os agentes poderão declarar os montantes no CliqCCEE por preenchimento em tela ou por importação de arquivo XML. O gerador do arquivo está disponível em CliqCCEE → Contratos → Importação de XML.

Para declarar os montantes diretamente no sistema, acesse: Portal CCEE → Ambiente de Operações → CliqCCEE → Contratos → Gerenciamento de Contratos. 

Os percentuais da curva do SIMPLES das distribuidoras e o gerador de XML para a sazonalização dos CCEARs por Quantidade estão disponíveis para download:

Fique atento!

  • Preenchimento do XML. A validação da sazonalização do CCEAR é aplicável exclusivamente ao vendedor do respectivo contrato. Assim, caso a empresa responsável pelo preenchimento da declaração de sazonalização não seja a representante do vendedor, o campo de validação deverá permanecer nulo.
  • Contratos que seguem a curva do SIMPLES. A sazonalização dos contratos de energia referentes ao 25º, 26º, 27º, 30º, 33º, 34º, 35º, 36º, 37º e 39º Leilões de Energia Nova (LEN), bem como dos contratos de fonte hidráulica do 29º, seguirá a curva do SIMPLES, em conformidade com as respectivas cláusulas contratuais.
  • Contratos de fontes eólica e solar do 28º e 29º LEN. A sazonalização deve observar a disponibilidade mensal prevista no Anexo I do contrato, na proporção entre a energia contratada e a Garantia Física da usina. Na revisão anual, os montantes mensais devem respeitar a faixa de 80% a 120% da disponibilidade declarada no Anexo I.
  • Revisão da disponibilidade mensal. Para os empreendimentos eólicos e solares do 28º e 29º LEN, a revisão deve ser enviada exclusivamente por XML, pela opção Sazonalização de disponibilidade mensal do gerador. Após a importação, os valores podem ser consultados em CliqCCEE → Contratos → Consultar Disponibilidade Mensal Sazonalizada.
  1. Sazonalização da Garantia Física para fins de Lastro

Os agentes responsáveis por empreendimentos elegíveis poderão declarar, no CliqCCEE, os montantes mensais de Garantia Física para fins de lastro durante o período previsto neste cronograma. A CCEE divulgará as orientações para a declaração em comunicado posterior.

  1. Sazonalização da Garantia Física para fins de MRE

A partir de 2027, a CCEE calculará a sazonalização da Garantia Física para fins do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) com base no perfil médio de geração do mecanismo nos cinco anos anteriores, conforme a regulamentação vigente e o Comunicado 853/26.

Com essa alteração, deixam de ser aplicáveis a declaração pelos agentes e os limites de referência de sazonalização para fins de MRE.

Em caso de dúvidas ou para obter mais informações, entre em contato com a Central de Relacionamento com o Cliente pelo telefone 0800-591-4185 ou pelo e-mail atendimento@ccee.org.br.

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