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CO – Cronograma de sazonalização de Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado por Quantidade (CCEAR-Q) e Garantia Física para o ano de 2027
897/26 - Publicado em: 16/11/26 10:44 hs | Atualizado em 16/11/26 10:58 hsA CCEE, operadora do mercado de energia, informa os períodos para a sazonalização dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado por Quantidade (CCEAR-Q) e da Garantia Física para fins de lastro, referentes ao ano de 2027.
Confira os prazos, considerando o horário de Brasília:
- Sazonalização dos CCEARs por Quantidade — das 8h de 18/11/2026 às 20h de 02/12/2026;
- Sazonalização da Garantia Física para fins de lastro — das 8h de 03/12/2026 às 20h de 16/12/2026.
- Sazonalização dos CCEARs por Quantidade
Os agentes poderão declarar os montantes no CliqCCEE por preenchimento em tela ou por importação de arquivo XML. O gerador do arquivo está disponível em CliqCCEE → Contratos → Importação de XML.
Para declarar os montantes diretamente no sistema, acesse: Portal CCEE → Ambiente de Operações → CliqCCEE → Contratos → Gerenciamento de Contratos.
Os percentuais da curva do SIMPLES das distribuidoras e o gerador de XML para a sazonalização dos CCEARs por Quantidade estão disponíveis para download:
- Curva do SIMPLES 2027 (referência: novembro de 2026)
Fique atento!
- Preenchimento do XML. A validação da sazonalização do CCEAR é aplicável exclusivamente ao vendedor do respectivo contrato. Assim, caso a empresa responsável pelo preenchimento da declaração de sazonalização não seja a representante do vendedor, o campo de validação deverá permanecer nulo.
- Contratos que seguem a curva do SIMPLES. A sazonalização dos contratos de energia referentes ao 25º, 26º, 27º, 30º, 33º, 34º, 35º, 36º, 37º e 39º Leilões de Energia Nova (LEN), bem como dos contratos de fonte hidráulica do 29º, seguirá a curva do SIMPLES, em conformidade com as respectivas cláusulas contratuais.
- Contratos de fontes eólica e solar do 28º e 29º LEN. A sazonalização deve observar a disponibilidade mensal prevista no Anexo I do contrato, na proporção entre a energia contratada e a Garantia Física da usina. Na revisão anual, os montantes mensais devem respeitar a faixa de 80% a 120% da disponibilidade declarada no Anexo I.
- Revisão da disponibilidade mensal. Para os empreendimentos eólicos e solares do 28º e 29º LEN, a revisão deve ser enviada exclusivamente por XML, pela opção Sazonalização de disponibilidade mensal do gerador. Após a importação, os valores podem ser consultados em CliqCCEE → Contratos → Consultar Disponibilidade Mensal Sazonalizada.
- Sazonalização da Garantia Física para fins de Lastro
Os agentes responsáveis por empreendimentos elegíveis poderão declarar, no CliqCCEE, os montantes mensais de Garantia Física para fins de lastro durante o período previsto neste cronograma. A CCEE divulgará as orientações para a declaração em comunicado posterior.
- Sazonalização da Garantia Física para fins de MRE
A partir de 2027, a CCEE calculará a sazonalização da Garantia Física para fins do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) com base no perfil médio de geração do mecanismo nos cinco anos anteriores, conforme a regulamentação vigente e o Comunicado 853/26.
Com essa alteração, deixam de ser aplicáveis a declaração pelos agentes e os limites de referência de sazonalização para fins de MRE.
Em caso de dúvidas ou para obter mais informações, entre em contato com a Central de Relacionamento com o Cliente pelo telefone 0800-591-4185 ou pelo e-mail atendimento@ccee.org.br.