Estão disponíveis as versões de Regras de Comercialização aprovadas pelo Despacho nº 21 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de 04 de janeiro de 2023, conforme lista indicada no Anexo I do documento.

As modificações nas Regras de Comercialização são decorrentes de alterações não conceituais elencadas a seguir:

· Alteração da nomenclatura do acrônimo SF_FUT;

· Correções no Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD) para correta consideração do dado de entrada para o MCSD 4%, aplicação de ADDCs, ajustes referentes aos leilões realizados de 2019 em diante

· Ajuste no ressarcimento inadimplido, penalidade de rescisão e acrônimos duplicados do Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE);

· Ajustes no banco de horas de indisponibilidade forçada para o 23º LEN em diante

· Alterações na consideração da inflexibilidade para desconto da receita variável e apuração de ressarcimento quando da existência de indisponibilidade

· Ajuste na geração disponível para atendimento do contrato com inflexibilidade contratual em situações de despacho na ordem de mérito não coberto pelo PLD

· Limitação da apuração de débitos de Alocação de Geração Própria (AGP), com carga e usina em agentes distintos, de forma similar ao realizado para carga e usina no mesmo agente.

· Correção fluxograma da metodologia do PLD Estrutural

· Consideração do montante reconciliado para apuração da Penalidade de Energia de Reserva

· Alteração do acrônimo utilizado para desconto do montante reduzido no MCSD de Energia Nova para fins de cálculo da Garantia Física disponível

· Apuração de eventual valor a ser abatido da Garantia Física para fins de desconto de usinas com ultrapassagem de potência com relação ao limite regulatório.

Demais detalhamentos, incluindo as alterações algébricas, constam anexo ao processo Aneel 48500.009038/2022-57.

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