INTEGRIDADE DOS DADOS DE MERCADO
A frente de Integridade dos Dados de Mercado é focada nos processos dispostos na REN Aneel nº 1.011/2022 e tem o objetivo de monitorar os agentes por meio de análises das informações encaminhadas nos processos de manutenção anual, alteração societária e classificação ou reclassificação, além de contribuir nos processos de adesão, manutenção anual do agente varejista e habilitação varejista, todos aplicáveis ao agente comercializador.
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Classificação/Reclassificação
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Processo anual em que a CCEE recebe balanços patrimoniais auditados dos agentes da classe dos comercializadores.
Agentes com patrimônio líquido superior a R$10.000.000,00 atualizados anualmente pelo IPCA são classificados como Tipo 1 e não possuem limite de operações na CCEE.
Já agentes com patrimônio líquido inferior à referida marca são classificados como Tipo 2 e possuem limite de restrição de 30 Mw médios de contratos de venda. A divulgação do valor atualizado para o ano corrente é disponibilizada pela CCEE em 15 de janeiro de todos os anos. Detalhamento do processo está disponível no PdC 1.2 – Cadastro de Agentes.
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Alteração no controle societário
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Agentes da classe dos comercializadores devem enviar à CCEE e Aneel pedido de anuência prévia antes do registro da referida alteração nos órgãos competentes conforme preceitua o art. 9º da REN Aneel nº 1.011/2022. Os documentos estão disponíveis no PdC 1.2 – Cadastro de Agentes, item 4 “Lista de documentos”, no descritivo “Documentos específicos para alteração no controle societário”.
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Manutenção anual do comercializador
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Processo anual em que o agente deve enviar documentos específicos para comprovar sua regularidade fiscal, idoneidade econômico-financeira e técnica com a finalidade de avaliar se ao agente comercializador ainda mantém os requisitos para a obtenção da outorga para comercializar energia elétrica. O processo de manutenção é uma revisita ao processo de adesão, por isso os documentos podem ser encontrados no PdC 1.1 – Adesão à CCEE. Item 4 “Lista de documentos” descritivo “Documentos específicos para obtenção da autorização para comercialização de energia elétrica” .
Calendário destinado às datas de abertura e fim do prazo para envio de informações do processo de manutenção anual do comercializador/varejista.
