Segurança de mercado

A Segurança de Mercado constitui um pilar essencial para a sustentabilidade de setores econômicos intensivos em capital, como o bancário, o de derivativos e o setor elétrico. Sua função primordial é assegurar a liquidez financeira por meio do dimensionamento adequado dos riscos envolvidos nas negociações. Nesse cenário, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) exerce a responsabilidade de zelar pela integridade das operações, utilizando ferramentas de gestão e instrumentos regulatórios para reforçar a confiança e a estabilidade do mercado.
 
Entre as ações voltadas à preservação dessa segurança, destaca-se o monitoramento de mercado, que tem por objetivo identificar e analisar condutas de agentes que possam estar em desacordo com a legislação vigente ou destoar das boas práticas comerciais reconhecidas.
 
O modelo de monitoramento atualmente adotado no setor elétrico é fruto de um processo de construção conjunta entre a ANEEL, os agentes de mercado e a CCEE. Essa estrutura aproxima as diretrizes de Segurança de Mercado de referenciais já consolidados, como aqueles praticados pelo Banco Central do Brasil, pela Comissão de Valores Mobiliários, pelas recomendações universais do Acordo da Basileia e, quando pertinentes, pelas metodologias empregadas por operadores de mercados de energia no exterior.
 
Nesse contexto, as Resoluções ANEEL nº 1.011/2022 e nº 1.072/2023 estabeleceram as bases regulatórias da atuação da CCEE no monitoramento prudencial do setor elétrico brasileiro, representando um avanço significativo para o correto dimensionamento de riscos e para o fortalecimento da comercialização de energia no país.

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