LIQUIDAÇÃO
As liquidações financeiras são realizadas mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e consiste no pagamento e recebimento dos débitos e créditos apurados. As compensações são realizadas por uma instituição financeira autorizada pelo Banco Central, contratada pela CCEE – atualmente é o Banco Bradesco.
A CCEE não é contraparte na liquidação, tendo somente o papel de viabilizar a realização das compensações financeiras. Não há emissão de notas fiscais pela CCEE aos agentes, e os resultados das operações são divulgados por meio de relatórios mensais disponíveis na plataforma DRI e no painel Gestão de Liquidação (acesse aqui).
O painel traz as informações de maneira consolidada de todas as liquidações financeiras facilitando a gestão dos resultados. Além disso, por meio deste espaço é possível o agente acompanhar as prévias de pagamento enviadas pelo banco no dia da liquidação.
RESULTADO ANUAL (2024)
R$ 15,2 bilhões
R$ 4,6 bilhões
R$ 10,9 bilhões
R$ 176,9 milhões
R$ 2,5 bilhão
R$ 17,2 milhões
R$ 50,3 milhões
R$ 11,1 bilhões
R$ 1,5 bilhão
Banco Custodiante - TotalBank e Caução
Para auxiliar os agentes no relacionamento com o banco custodiante, criamos uma página que apresenta informações relacionadas aos serviços de liquidação como orientações para caucionamento de débitos, alteração e atualização de cadastro, acesso ao TotalBank e como realizar diferentes solicitações junto ao Banco Custodiante.
GARANTIAS FINANCEIRAS
Por ser uma operação multilateral, a ocorrência de inadimplências pode comprometer a liquidez do Mercado de Curto Prazo, por este motivo os agentes que apresentam posição devedora na contabilização precisam depositar garantias financeiras.
Mensalmente, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informa os valores que cada agente deve aportar, com base em suas operações de compra e venda de energia no período. Aqueles que não cumprirem estarão passíveis de ajuste nos seus contratos de venda registrados, no período e na proporção das garantias apresentadas.
As empresas também terão uma multa correspondente a 2% do valor não aportado e, casos reincidentes provocam a abertura de procedimento de desligamento e outras sanções aplicáveis.
Apenas os agentes varejistas devem constituir limite operacional mínimo para operar no mercado. Este valor é atualizado monetariamente pelo IPCA e publicado anualmente a partir do dia 15 de janeiro. Em 2025, o limite operacional é de R$ 1.684.476,00.
Para solicitar o limite operacional o agente deve enviar e-mail para dac.mcp@bradesco.com.br, com o assunto "Limite Operacional - Comercializador Varejista”. Informando no corpo do e-mail: número da conta corrente; razão social e número do CNPJ.
Na data do Aporte de Garantias Financeiras do MCP, caso o agente varejista não possua recurso suficiente livre em conta, parte do limite operacional correspondente ao débito remanescente será bloqueado até a data da liquidação do MCP, quando será utilizado, caso o agente não provisione o valor necessário. Qualquer valor transferido para a conta vinculada nesse período será destinado, prioritariamente, para reconstituição do limite operacional até que o valor do limite operacional esteja completo.
Inadimplência
Quando o agente não provisiona recurso financeiro suficiente para quitar seu débito no dia da liquidação, ele é considerado inadimplente. Sempre que ocorre inadimplência, o valor não pago é rateado entre todos os credores. Porém, sobre o valor não pago, incidirão encargos moratórios ao agente inadimplente, conforme Resolução Normativa nº 957/21, a serem cobrados no próximo mês de liquidação e repassados aos credores.
O valor dos encargos moratórios podem ser simulados pelos agentes por meio Calculadora de Atualização Monetária.
Para evitar inadimplência, é importante que o agente se atente ao expediente e horários dos serviços bancários para que o pagamento seja concluído com sucesso no respectivo dia do débito. Reforçamos que o pagamento realizado por cheques está sujeito a compensação bancária e só será considerado como válido após essa compensação e desde que ocorra no dia do débito.
CRONOGRAMA E RESULTADOS DAS OPERAÇÕES
Clique nas opções dos cards abaixo para visualizar os cronogramas anuais ou para acessar os resultados no Acervo.
Todos os arquivos estão em formato PDF e prontos para download.
Atualmente, o agente pode consultar o resultado das liquidações das quais participou por meio do Painel de Liquidação, que traz as informações de maneira consolidada e pode ser consultado por meio:
Ambiente de Operações > Gestão de Pagamentos > Gestão de Liquidações
Outra opção é consultar os relatórios da DRI, para tal acesse:
Ambiente de Operações > DRI - Divulgação de Resultados e Informações > Painel
Confira aqui os paineis da DRI por liquidação e as datas de divulgação dos relatórios podem ser consultadas no calendário de operação.
LINKS DE APOIO
Consulte mais informações abaixo:
