Duas Notas Técnicas apresentadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para aprimoramento das regras de segurança do setor foram apreciadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e, pelos próximos 45 dias, contados a partir desta quinta-feira (7), estarão abertas para Consulta Pública e contribuições do mercado.

A intenção é que a sociedade, em especial os agentes do segmento de energia, avalie e opine sobre os mecanismos propostos pela CCEE, que visam a criação de um ambiente de negócios muito mais robusto e a prevenção de riscos com impactos comerciais e financeiros. Após o prazo, a Aneel reunirá todas as contribuições em um documento final que será submetido à aprovação da diretoria do órgão regulador.

“A Consulta Pública é um passo muito importante para avançarmos em uma das nossas principais bandeiras na CCEE. O setor elétrico está cada vez mais dinâmico e em ritmo de crescimento. É fundamental que a sociedade participe dessa transformação e que as evoluções necessárias ocorram de maneira democrática e gradativa”, comenta Roseane Santos, do Conselho de Administração da Câmara.

Uma das frentes de propostas trata de evoluções no processo de monitoramento das empresas que fazem parte do mercado. O que se sugere é que, respeitando o tratamento adequado a cada perfil, os agentes passem a informar, com determinada periodicidade, métricas relevantes para avaliações sobre as alavancagens no segmento. O objetivo é criar ferramentas que permitam antever e prevenir possíveis riscos sistêmicos que comprometam o desenvolvimento sustentável do setor, respeitando a confidencialidade dos dados individuais das empresas e garantindo a segurança tecnológica necessária.

Outro grupo de ações está relacionado com o reforço dos mecanismos de salvaguardas financeiras do Mercado de Curto Prazo (MCP). As proposições para o aprimoramento das ferramentas para mitigação de eventuais inadimplências têm por base a abordagem de monitoramento prudencial e foram inspiradas nas melhores práticas do mercado financeiro, com adaptações para a realidade do setor elétrico, baseadas nas seguintes premissas:

•    Sustentabilidade: garantias que preservem a competitividade e a liquidez do mercado;
•    Defaulters Pay: modelo em que o causador de perdas é o primeiro a suportar as consequências de eventuais efeitos cascata;
•    Monitoramento Prudencial: implementação de exigências proporcionais ao risco representado por cada agente.

“Para todas as nossas proposições, prevemos que haja um tempo de preparação do mercado. Teremos testes, períodos de simulação e as devidas capacitações e comunicações prévias. Essa transição será realizada de forma gradual e responsável”, afirma Roseane. “O crucial é que, a partir de hoje, colocamos esse tema para debate no setor”, pontua.