A CCEE informa aos agentes que concluiu todas as adequações necessárias em seus sistemas para suportar o formato atualizado do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), conforme divulgado pela Receita Federal por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024. Desta forma, empresas com a nova identificação alfanumérica já podem solicitar a adesão ou os registros necessários junto à Câmara com a mesma simplicidade e segurança das demais.

A implementação da medida não trará qualquer alteração estrutural, seja nas interfaces das plataformas ou em layouts de relatórios. Os ajustes realizados simplesmente garantem a compatibilidade dos sistemas com o novo padrão.

Vale reforçar que os CNPJs existentes continuam válidos e não serão afetados. Assim, os agentes já cadastrados na CCEE continuarão acessando os relatórios e realizando suas operações conforme seus dados vigentes, sem impactos operacionais adicionais.

Para esclarecer eventuais dúvidas, entre em contato com a Central de Relacionamento com o Cliente: 0800-591-4185 ou atendimento@ccee.org.br.