A partir de 1° de novembro de 2026, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) reajustará em 4,58% os valores dos emolumentos abaixo. O reajuste tem como base a correção anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado no período entre outubro de 2025 e setembro de 2026. 

Seguem os novos valores e os respectivos prazos de vencimento para pagamento:


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