A partir de setembro, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) dará início a uma nova fase do processo de verificação amostral aleatória no âmbito do Monitoramento Prudencial, conforme previsto pela ANEEL nº 957/21, com alterações introduzidas pela Resolução nº 1.072/23. Essa etapa contempla a chamada repescagem, que faz parte da evolução das práticas de segurança de mercado. 

Nesta fase, a CCEE fará a reavaliação das informações declaradas por agentes que foram sorteados na amostra aleatória inicial e que, no parecer técnico, apresentaram alguma ressalva. O objetivo é confirmar se os apontamentos identificados foram devidamente corrigidos, assegurando maior conformidade com as exigências regulatórias. 

Os agentes selecionados serão comunicados por e-mail e terão até cinco dias úteis a partir do recebimento da solicitação para encaminhar os seguintes documentos: 

• Memórias de cálculo utilizadas para o Fator de Alavancagem; 
• Demonstrações financeiras; 
• Contratos firmados relacionados à declaração. 

Caso seja necessário, a CCEE poderá solicitar informações complementares durante o processo de reanálise. 

É fundamental lembrar que todos os dados e documentos relacionados ao monitoramento prudencial devem ser mantidos arquivados por, no mínimo, 12 meses após o mês de referência, de forma a garantir agilidade e transparência em eventuais verificações futuras. 

O envio dos arquivos será realizado por meio de uma plataforma segura em nuvem, com acesso restrito aos profissionais da Câmara responsáveis pelo processo. Todos os acessos são controlados e rastreáveis, garantindo a integridade e a confidencialidade dos dados. 

Para apoiar os agentes no entendimento sobre a nova etapa, a CCEE disponibiliza em seu portal uma sessão de Perguntas Frequentes (FAQ) com orientações detalhadas sobre o processo de repescagem. 

Clique aqui para acessar 

Para esclarecer eventuais dúvidas, entre em contato com a Central de Relacionamento com o Cliente: 0800-591-4185 ou atendimento@ccee.org.br.