Estão disponíveis na plataforma de Divulgação de Resultados e Informações (DRI) os relatórios referentes à apuração de Reserva de Capacidade para outubro de 2024:

 - RCAP001: Reserva de Capacidade (apresenta as informações de receita fixa, penalidade e resultado financeiro por parcela de usina referente à Reserva de Capacidade);

- RCAP002: Reserva de Capacidade – Encargos (informações de encargos por perfil de agente referente à Reserva de Capacidade).

Acesse: Portal CCEE > Ambiente de Operações > DRI
Painéis de Controle > Reserva de Capacidade

Além do valor referente à receita fixa, conforme Decreto nº 10.707, de 28 de maio de 2021, que regulamenta a contratação de Reserva de Capacidade, a CCEE deve manter uma parcela de saldo na Conta de Potência para Reserva de Capacidade (CONCAP) destinada à constituição de fundo de garantia para fins de eventual inadimplência dos agentes de consumo, que será um adicional de 30%, de forma a garantir a liquidez da operação.

Dessa forma, o valor de encargo apurado para out/24 será de R$ 24.046.005,10, montante que será rateado entre usuários da Reserva de Capacidade, que são os agentes de distribuição, consumidores livres, consumidores especiais, autoprodutores na parcela da energia adquirida, produtores independentes com perfil de consumo e agentes de exportação associado da CCEE.

Os pagamentos referentes ao encargo de Reserva de Capacidade deverão ser realizados na conta vinculada de cada agente (Conta MCP), em 26 de novembro de 2024, e o crédito decorrente da receita fixa das usinas será realizado na conta indicada no Contrato de Potência de Reserva de Capacidade – CRCAP, em 27 de novembro de 2024.
Mais informações sobre a cobrança de encargo e a liquidação de Reserva de Capacidade, confira os comunicados abaixo:

- CO – Novo Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCAP) será cobrado a partir de novembro de 2024 (16/10/24);

- CO: Estimativa preliminar do valor total do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (28/10/24);

- CO: Calendário das liquidações de Potência para Reserva de Capacidade – 2024 (28/10/24).

Para esclarecer eventuais dúvidas ou obter mais informações, entre em contato com a Central de Relacionamento com o Cliente: 0800-591-4185 ou atendimento@ccee.org.br.