Com intuito de realizar melhorias contínuas nos serviços oferecidos ao mercado e garantir mais agilidade para nossos agentes, a CCEE está desenvolvendo um novo sistema para elaboração de contratos, aditivos e comunicados provenientes do Ambiente de Contratação Regulado (ACR). A partir de hoje, 03/11/2025, está disponível o primeiro pacote de entregas que inclui APIs relacionadas ao Envio de dados, Obter Dados de Contratos e Obter Minutas para contratos de novos leilões e tipos relacionados abaixo:

• Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR);
• Contratos de Energia de Reserva (CER);
• Contrato de Reserva de Capacidade (CRCAP); e
• Contrato de Constituição de Garantias (CCG).

A disponibilização de APIs está alinhada com a diretriz de busca pela eficiência e simplicidade adotada pela Câmara em outros projetos, como a abertura de mercado. A utilização da Plataforma de Integração permite que os agentes e empresas desenvolvedores de software criem ambientes de operação próprios para realização de atividades e consulta de dados, provendo maior liberdade e flexibilidade ao possibilitar que cada ambiente possa ser moldado ao escopo operacional de cada agente.

Atenção! 

Nesse momento, caso a solicitação seja realizada via API, o agente deve aguardar o processamento e não repetir a ação pela tela para evitar sobrescrita com dados divergentes. Você pode acompanhar o andamento na seção de tarefas pendentes.

Conheça as APIs:

• Envio de dados (\envio-dados) - Permite que os agentes realizem as tarefas homônimas por meio da Plataforma de Integração. Nesse primeiro momento, a utilização estará direcionada para as tarefas relacionadas com a elaboração de contratos de novos leilões. Nos próximos meses, a CCEE ampliará o escopo da API para incluir o envio de dados para os processos de manutenção contratual.
• Obter Dados de Contratos (\documentos-contratuais) - Com a nova API de obtenção de dados de contrato, os agentes podem consultar os seus dados vigentes e de suas contrapartes para um ou mais contratos de novos leilões em que figure como parte de forma mais ágil e simplificada. Além de ser possível obter, também, os dados bancários e de comunicação vigentes. Com isso, facilitará o faturamento e o pagamento bilateral dos CCEARs, a comunicação entre as partes e a constatação de eventuais necessidades de atualização dos dados.
• Obter Minutas (\minutas) - Permite que as partes obtenham a minuta de um documento do ACR para novos contratos de leilões durante a elaboração do contrato.

Futuramente, a CCEE disponibilizará uma API complementar para obtenção dos documentos assinados.

Clique aqui e consulte as instruções para utilização das APIs.

Destacamos que a forma atual de realização das ações, por meio de tela no SGP, continua aplicável.

Fique atento! nos próximos meses ocorrerá a entrega de novos pacotes que incluirão outras APIs e as telas do GDCR no Ambiente de Operações da CCEE. 

Para esclarecer eventuais dúvidas ou solicitar mais informações, entre em contato com a nossa Central de Atendimento: 0800-591-4185 ou atendimento@ccee.org.br.