Conforme cronograma previsto pela Portaria MME nº 514/18, que trata do processo de liberalização do mercado de energia, desde o dia 1º de janeiro de 2022, as unidades consumidoras com carga igual ou superior a 1,0 MW passam a integrar o requisito mínimo de demanda para caracterização como “consumidor livre”. Dessa forma, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) disponibiliza a lista dos agentes que têm ativos com alteração de perfil proprietário de consumidor especial para consumidor livre. 

Esses agentes, que sofreram alteração de perfil, precisam estar atentos à necessidade de ajustar o registro dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Livre (CCEAL) e de cessão de energia para o novo perfil, por meio do sistema CliqCCEE. O registro e cessão de contratos são responsabilidades dos agentes, mesmo para aqueles que tiveram a migração automática do perfil. O prazo para as adequações necessárias é 8 de fevereiro de 2022, conforme calendário operacional. 
 
A verificação é necessária para garantir o registro e cessão do contrato no perfil adequado, visando a correta contratação e apuração do desconto das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão e de Uso do Sistema de Distribuição (TUST e TUSD, respectivamente). Caso o agente não efetue a transferência dos contratos previamente registrados no perfil antigo, podem ocorrer impactos em seus descontos e na composição de lastro do novo perfil.
 
Vale destacar que a alteração da condição de consumidor especial para livre das unidades consumidoras com demanda maior ou igual a 1,0 MW permitirá que essas também sejam lastreadas com energia convencional, ampliando a possibilidade de contratação de energia em seu portfólio.
 
Os agentes que tiverem dúvidas sobre os procedimentos podem acessar o treinamento online “Alteração no enquadramento dos Consumidores Livres”, disponível no Portal de Aprendizado.
 
Para esclarecer eventuais dúvidas ou solicitar mais informações, entre em contato com a Central de Atendimento: 0800-881-2233 / 0800-72-15-445 ou atendimento@ccee.org.br.