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Informações sobre as apurações e reapurações dos ressarcimentos associados a constrained-off - Usinas eólicas e solares - Lei 15.269/2025
971/25 - Publicado em: 30/12/25 12:03 hs | Atualizado em 30/12/25 12:28 hsFazendo referência aos Comunicados CO 894/25 e 937/25, que divulgaram os cronogramas de apuração e reapuração dos ressarcimentos devidos por constrained-off, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em cumprimento à diretriz do MME, informa a suspensão do lançamento dos ressarcimentos devidos pelas usinas de fonte eólica e solar relativos à indisponibilidade externa e atendimento aos requisitos de confiabilidade elétrica da operação, em tais processos de apuração e reapuração, até a publicação da regulação sobre o tema.
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