A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE informa o cronograma de reapurações dos ressarcimentos das usinas solares fotovoltaicas para o ano de 2024, conforme comandos regulatórios emitidos pela ANEEL por meio dos Despachos nº 500/2025 e nº 541/2025, que impactarão as apurações no Energia de Reserva (ER) e Receita de Venda de CCEAR (RRV).

Cumprindo exclusivamente determinações regulatórias, a CCEE dará início às reapurações dos valores referentes ao ano de 2024 e início de 2025, com base na metodologia transitória aprovada, que substitui a metodologia provisória anteriormente aplicada:

Tabela 1: Cronograma de Reapuração dos Ressarcimentos dos CCEARs e CERs apurados em 2024 e os meses de cobrança de suas parcelas em 2024 e 2025.

Importante observar que serão respeitadas as janelas de apuração, periodicidade e demais condições de pagamentos decorrentes dos respectivos leilões e contratos, conforme consolidado nas Regras de Comercialização.

A Câmara informa ainda que o cronograma das reapurações dos ressarcimentos anteriormente cobrados, impactados pelas restrições de geração do período de março de 2018 a março de 2024, com a finalidade de conceber o efeito da metodologia transitória em substituição a metologia provisória do Constrained-Off solar conforme DSP 500/2025, está em fase de elaboração e será informado ao mercado oportunamente em comunicação específica.

Reforçamos que a CCEE está operacionalizando comandos regulatórios, com total compromisso com a previsibilidade e a transparência junto ao mercado.

Para esclarecer eventuais dúvidas ou solicitar mais informações, entre em contato com a nossa Central de Relacionamento com o Cliente: 0800 591 4185 ou atendimento@ccee.org.br.