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Conheça o processo das reuniões do Conselho de Administração da CCEE
Entenda seu funcionamento e importância para a comercialização de energia
Publicado em: 10/09/19 14:10 hs | Atualizado em 14/09/21 09:10 hs
As reuniões do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE são essenciais para o bom funcionamento do mercado, pois deliberam sobre temas centrais para a comercialização de energia, como: adesão de associados; desligamento por descumprimento ou voluntários; recontalizações; penalidades e seus ajustes; assuntos jurídicos; contratações e outros temas ligados à comercialização de energia.
Para que uma reunião aconteça, o primeiro passo é o envio dos assuntos pelas gerências técnicas da CCEE para a Secretaria Geral do Conselho (SGC), área responsável por cuidar desse processo. Os temas são aprovados pelo presidente do Conselho de Administração (CAd) e, dois dias úteis antes da realização da reunião a pauta é divulgada no site da Câmara de Comercialização, conforme determina o Estatuto da instituição.
As reuniões são realizadas todas às terças-feiras, com a presença dos conselheiros. Após o encontro, a Secretaria elabora o Sumário e o publica no site, no primeiro dia útil após a realização do evento. O documento contém uma síntese dos principais temas tratados pelo Conselho de Administração em relação ao mercado de energia, sendo validado pelo presidente do CAd. Porém não é versão definitiva do documento.
Uma semana após a realização da reunião, a ata definitiva, após revisão e validação das áreas técnicas e Conselho, também é publicada no site.
Por fim, as atas são registradas em dois cartórios e arquivadas na CCEE.
Curiosidades:
- O quórum mínimo para a realização das reuniões do Conselho de Administração da CCEE é de três conselheiros;
- As reuniões são presididas pelo presidente do Conselho, em sua ausência, o vice-presidente assume. Na falta dos dois, o encontro é presidido pelo conselheiro mais velho de idade;
- Conforme o Estatuto da CCEE, deve ser realizada uma reunião ordinária por mês, as demais são extraordinárias;
- Até hoje foram realizadas 1.077 reuniões entre ordinárias e extraordinárias;
- As atas dos últimos cinco anos ficam arquivadas na CCEE, as demais estão disponíveis em um arquivo morto.