A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informa que está liberado o APP CCEE para o credenciamento para a 24ª Assembleia Geral Ordinária (AGO). O processo será realizado, exclusivamente, por meio do aplicativo, e poderá ser finalizado até o início da assembleia, nesta quarta-feira (19), sem exceções.   

Lembrando que estão aptos a utilizar o credenciamento via APP representantes que atualizaram, até as 12h desta terça-feira (18), os dados de representação disponíveis na seção “Minhas Empresas” e estiverem adimplentes com todas as obrigações no âmbito da CCEE. 

É importante o agente estar com a versão atualizada do aplicativo que é a 3.2.0, disponível nas lojas da APP Store e Google Store. Para confirmar se a versão instalada em seu dispositivo está correta, abra o APP CCEE, acesse as configurações do aplicativo e escolha a opção "Sobre o APP". 

Caso a versão esteja desatualizada, retorne para as configurações e clique na opção "Procurar por atualizações", na loja de aplicativos, e atualize para a versão disponível.

Inadimplência
O check in está disponibilizado no APP CCEE a partir desta terça-feira (18), às 14h. De acordo com o artigo 10 do Estatuto Social da CCEE, os agentes que estiverem inadimplentes no âmbito da Câmara de Comercialização não poderão participar ou votar nas Assembleias Gerais.

Esclarecemos que serão verificadas as inadimplências de contribuições associativas e emolumentos, além de todas decorrentes das liquidações financeiras(*) do Mercado de Curto Prazo (MCP), do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD), da Energia de Reserva, do Regime de Cotas (Lei 12.783/13), das usinas Angra I e II, Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras); Contas Setoriais, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE); Conta Consumo de Combustíveis (CCC); e Conta Reserva Global de Reversão (RGR); Mecanismo de Venda de Excedente (MVE); Conta Covid; Conta Escassez Hídrica; P&D e PEE.

De acordo com o Procedimento de Comercialização (PdC), Submódulo 1.3 – Votos e contribuições, o agente inadimplente pode regularizar o débito até um dia útil antes da assembleia (18/04/2023, até as 18h) com a quitação e envio de comprovante para a Central de Relacionamento.

Não serão aceitos pagamentos realizados no dia da assembleia. Por isso, fique atento ao seu status financeiro na CCEE, quite os débitos em abertos antes do dia 19 de abril e participe da 24ª AGO.

Excepcionalidades no credenciamento
Até as 13h30 do dia 19/04, a CCEE receberá, por meio da Central de Relacionamento e em caráter excepcional, procurações daqueles agentes que não atualizaram os dados no “Minhas Empresas” até a data limite. Os documentos devem conter nome do agente, CNPJ, endereço e finalidade específica para poderes em assembleia.

A Central de Relacionamento está disponível também para tirar as dúvidas e, eventualmente, realizar o credenciamento dos agentes que tiverem alguma dificuldade no processo, ou que não estejam de acordo com algum dado. Para isso, será necessário que informe seu documento (CPF, RG ou RNE) e confirme o nome completo. Após o credenciamento, será enviado para o seu e-mail a lista de empresas credenciadas que representará na votação da 24ª AGO.

O credenciamento deverá ser realizado exclusivamente pelos representantes que participarão da 24ª AGO. Não é permitido o repasse de dados pessoais para terceiros.
Vale lembrar que, no APP é possível fazer a seleção dos agentes em quem deseja votar dentre os seus representados; o cancelamento do credenciamento; refazer o processo; e fazer o download da lista de seus representados credenciados.

Os detalhes sobre o sistema de votação serão disponibilizados em outro comunicado.

Acompanhe o passo a passo de como realizar o credenciamento no infográfico (clique aqui para ampliar):

O que será deliberado na 24ª AGO
Nesta AGO os agentes tratarão da seguinte pauta:
I.  Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e aprovar as demonstrações financeiras e contábeis do ano-calendário de 2022, com o respectivo parecer do auditor independente;
II. Aprovar os relatórios anuais de asseguração razoável dos auditores independentes dos processos de contabilização e liquidação financeira das operações do ano-calendário de 2022: Mercado de Curto Prazo (MCP); Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD); Mecanismo de Venda de Excedente (MVE); Operações do Resultado da Receita de Vendas (RRV);Energia de Reserva; CONER; Regime de Cotas de Garantia Física; Regime de Cotas de Energia Nuclear; Cálculo do Custo Variável Unitário (CVU);  Conta-Covid; Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras); Contas Setoriais (Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), contemplando a análise da Conta de Escassez Hídrica; Conta Consumo de Combustíveis (CCC); e Conta Reserva Global de Reversão (RGR); Sistema CliqCCEE - Abordagem Substantiva;
III. Deliberar sobre a eleição de um membro suplente do Conselho Fiscal da CCEE;
IV. Definir a remuneração e os benefícios dos membros do Conselho Fiscal;
V. Definir a remuneração e os benefícios dos membros do Conselho de Administração;  
VI. Deliberar sobre a eleição de dois membros para o Conselho de Administração; e
VII. Outros assuntos de interesse dos agentes. 

Mais informações veja a convocação. 
 
Em caso de alguma divergência dos dados do aplicativo, orientamos o agente procurar a Central de Relacionamento por meio dos telefones: 0800-881-2233 / 0800-72-15-445 ou atendimento@ccee.org.br.