Comunicado Liminar – Âmbar Uruguaiana

Com o objetivo de antecipar as informações da contabilização e liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) e trazer mais previsibilidade aos agentes dos resultados referentes ao pagamento dos Encargos de Serviço do Sistema (ESS) no ciclo do MCP referente à operação de junho de 2022, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informa que:

Adicionalmente ao total de R$ 15.550.714,05 (quinze milhões, quinhentos e cinquenta mil, setecentos e quatorze reais e cinco centavos) de ESS divulgado no aporte de garantia financeira do MCP no dia 18 de julho de 2022, por meio do CO 512/22, relativo ao mês de junho de 2022, será incluída na contabilização e liquidação do MCP do mesmo ciclo a cobrança de ESS adicional, referente ao cumprimento da sentença proferida em 26 de julho de 2022 na ação judicial nº 1083024-88.2021.4.01.3400, ajuizada pelo agente Âmbar Uruguaiana.

O cumprimento da referida sentença resultará em uma cobrança adicional no valor de R$ 739.753.868,51 (setecentos e trinta e nove milhões, setecentos e cinquenta e três mil, oitocentos de sessenta e oito reais e cinquenta e um centavos) para os agentes pagadores de ESS por razão de segurança energética, aplicado por meio de Mecanismo Auxiliar de Cálculo (MAC), totalizando valor de R$ 755.304.582,56 (setecentos e cinquenta e cinco milhões, trezentos e quatro mil, quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos).

Destacamos, ainda, que o incremento no valor do ESS em relação ao valor preliminarmente divulgado para o aporte de garantias financeiras poderá ocasionar complementação de valores já aportados em 21 de julho de 2022 até o dia dos débitos da liquidação financeira do MCP de junho de 2022, que ocorrerá em 08 de agosto de 2022.

Para esclarecer eventuais dúvidas ou solicitar mais informações, entre em contato com a Central de Atendimento: 0800-10-00-08 / 0800 72 15- 445 ou atendimento@ccee.org.br.