Com o objetivo de antecipar as informações da contabilização e liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) e trazer mais previsibilidade aos agentes dos resultados referentes ao pagamento dos Encargos de Serviço do Sistema (ESS) no ciclo do MCP, referente à operação de abril de 2022, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informa que:

Adicionalmente ao total de ESS apurado e divulgado no dia 17/05/2022 por meio do CO 362/22 – Divulgação do aporte de Garantias Financeiras – abr/22, para fins de aporte de Garantias Financeiras do MCP, será incluída na contabilização e liquidação do MCP de abril de 2022 cobrança referente ao cumprimento dos incisos I e II do Art. 1º da Resolução Autorizativa nº 11.872/2022 e do item (iv) do Despacho nº 1.323/2022. Este último será aplicado via Mecanismo Auxiliar de Cálculo – MAC para os agentes pagadores de ESS proporcionalmente ao consumo de abril de 2022.

O cumprimento dos citados dispositivos resultará em um valor de R$ 26.042.191,79 (vinte e seis milhões, quarenta e dois mil, cento e noventa e um reais e setenta e nove centavos) adicional no ESS,. Estima-se que esse valor represente um acréscimo de R$ 0,57/MWh na operação de abril de 2022. Os resultados oficiais serão divulgados no próximo dia 30 de maio de 2022.

Destacamos, ainda, que o incremento no valor do ESS, em relação ao valor preliminarmente divulgado para o aporte de garantias financeiras, corresponde a 12,4% e, portanto, poderá ser necessário complementar o valor já aportado em 20 de maio de 2022 até o dia dos débitos da liquidação financeira do MCP de abril de 2022, que ocorrerá em 06 de junho de 2022.

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