A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE informa que atualizou no site as versões de Regras e Procedimentos de Comercialização provisórios para operacionalização da exportação de energia termoelétrica.

As alterações são aplicáveis exclusivamente às usinas termoelétricas comprometidas com a Contratação de Energia de Reserva cujos contratos contenham previsão específica de repartição igualitária do benefício financeiro decorrente da exportação de energia com a CONER.

O benefício financeiro consiste no resultado econômico líquido da operação de exportação de energia elétrica, apurado a partir da receita bruta da exportação de energia, deduzidos os tributos incidentes e os respectivos custos operacionais, devendo ser igualmente dividido com a CONER. 

As alterações possuem vigência a partir de janeiro de 2026.

Confira os documentos provisórios divulgados no portal da CCEE: 

• Regras de Comercialização Provisórias:
  • 18 – Contratação de Energia de Reserva – Jan/26;
  • 18 – Contratação de Energia de Reserva – Fev/26.

• Módulo 9 – Procedimentos de Comercialização Provisórios:
  • Exportação de Energia Termoelétrica.

Acesse:

www.ccee.org.br > Mercado > Regras de Comercialização > selecione tipo: Provisória > Pacote de Regras Provisórias - Exportação de Energia Termoelétrica (PRT 86_24).

www.ccee.org.br > Mercado > Procedimentos de Comercialização > Módulo 9 - Procedimentos Provisórios > Procedimentos de Comercialização Provisórios - Exportação de Energia Termoelétrica.

Por fim, a CCEE ressalta que o Procedimento de Comercialização Provisório – “Exportação de Energia Termoelétrica” passa a substituir o “Manual para operacionalização da exportação de energia termoelétrica (PRT MME nº 86/2024) – versão 1.0”, anteriormente disponível como Documento de Apoio do Submódulo 3.1 – Contratos do Ambiente Livre.

Para esclarecer eventuais dúvidas ou solicitar mais informações, entre em contato com a Central de Relacionamento com o Cliente: 0800-591-4185 ou atendimento@ccee.org.br.