A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE informa, em complemento ao CO 372/25, a revisão do cronograma das reapurações dos ressarcimentos dos Contratos de Energia de Reserva (CERs) e Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs) por disponibilidade das usinas eólicas devido a eventos de constrained-off, conforme disposto na tabela 1 abaixo.

Os meses destacados em verde na tabela 1 indicam os períodos já reapurados. Para as tranches que ainda serão reprocessadas, serão considerados os eventos de constrained-off ocorridos até agosto de 2023, com abordagem conforme previsto na regulação vigente.

Importante observar que serão respeitadas as janelas de apuração, periodicidade e demais condições de pagamentos decorrentes dos respectivos leilões e contratos, como a cobrança em parcelas duodecimais sobre períodos anteriores a setembro de 2023, conforme consolidado nas Regras de Comercialização.

Em decorrência da publicação da Lei 15.269/2025, os meses de setembro de 2023 em diante, período abrangido pela Lei, serão tratados posteriormente conforme instrução regulatória e serão informados ao mercado em comunicação específica.

Para esclarecer eventuais dúvidas ou solicitar mais informações, entre em contato com a nossa Central de Relacionamento com o Cliente: 0800 591 4185 ou atendimento@ccee.org.br