A CCEE passará a cobrar, a partir de 15/05/2023, o emolumento para custear o processo de manutenção anual dos agentes com perfil varejista. Aqueles que forem habilitados para início das operações até maio receberão os boletos para pagarem os débitos pelo e-mail de seus representantes financeiros cadastrados na Câmara.

O valor é de R$ 9.508,00 e será cobrado a cada ano, sempre no mês de maio, de todos os agentes habilitados como varejistas. O emolumento foi aprovado na 70ª Assembleia Geral Extraordinária da organização, com o objetivo de mitigar impactos das operações sobre a Contribuição Associativa.

A CCEE relembra que a exigência da manutenção anual dos varejistas não foi postergada pelo Despacho ANEEL nº 873/23, que prorrogou a implementação de parte das novas regras determinadas pela Resolução Normativa 1.014/22. Por isso a necessidade de arrecadação dos valores a partir de 2023.

Já o emolumento previsto para o processo de manutenção anual dos agentes que atuam na comercialização foi adiado para 2024, conforme informado anteriormente no CO 339/23.

Para esclarecer eventuais dúvidas ou solicitar mais informações, entre em contato com a Central de Relacionamento com o Cliente: 0800-881-2233 / 0800-72-15-445 ou atendimento@ccee.org.br.