A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE concluiu na quarta-feira (10) a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a outubro de 2025. Do total de R$ 2,69 bilhões contabilizados, foram liquidados R$ 2,35 bilhões.

Este foi quarto mês de operação após o sucesso do mecanismo concorrencial que aproximou o setor da solução de um dos seus maiores desafios históricos: a judicialização do risco hidrológico. No mês, os valores represados devido a liminares que isentam ou limitam os efeitos do chamado GSF (Generation Scaling Factor, em inglês) se limitaram a R$ 323,78 milhões. O resultado representa menos de 30% do que havia sido registrado nas operações de junho, último mês antes da realização dos pagamentos do processo competitivo. Os demais valores não pagos somam R$ 10,67 milhões.

Com o aumento da liquidez nas negociações, os agentes com valores a receber na operação ampliaram os seus ganhos. Os associados ainda amparados por decisões judiciais que os isentam da participação no rateio da inadimplência receberam cerca de 99,4% do montante devido. Já aqueles com liminares que lhes garantem pagamentos proporcionais obtiveram 82,6% dos créditos. Para os demais, a percepção de adimplência chegou a 81,0%.

Mecanismo Concorrencial

Realizado no dia 1º de agosto, o Mecanismo Concorrencial do GSF foi um marco para o setor elétrico brasileiro, ampliando a liquidez, a previsibilidade e a segurança jurídica do MCP. Como vendedores na operação, participaram geradores detentores das liminares que limitavam ou isentavam o pagamento dos efeitos do risco hidrológico e que desistiram e renunciaram às ações judiciais em troca da conversão dos montantes não pagos em títulos. Do outro lado, atuaram como compradores destes ativos usinas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE, interessadas na contrapartida de extensão das suas outorgas.

A iniciativa arrecadou, ao todo, R$ 1,34 bilhão, referente a 100% dos títulos negociados, considerando os lances classificados e o marginal. Deste valor, R$ 792,59 milhões foram incluídos no repasse aos credores na contabilização do mês de julho, liberando os valores até então represados. O valor remanescente, cerca de R$ 550,63 milhões, correspondente ao ágio, foi destinado à Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, nos termos da Medida Provisória nº 1300/2025.