A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE informa que se encontram disponíveis no site as Regras e Procedimentos de Comercialização provisórios, aprovados por meio do Despacho ANEEL nº 2.679, de 10 de setembro de 2024, relacionados à contratação de disponibilidade para a prestação do serviço de resposta da demanda em ambiente regulatório experimental (sandbox), conforme autorizado pela ANEEL por meio da Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.600/2022.

A REA nº 12.600/2022 autoriza o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a realizar projeto-piloto para produto referente à contratação de disponibilidade para prestar Resposta da Demanda, com vigência de dois anos, encerrando-se em 1º de outubro de 2024. Em 13 de setembro de 2024, foi publicada a Resolução Autorizativa ANEEL nº 15.457/2024, prorrogando o sandbox para até 31 de dezembro de 2026.

Destaca-se que os documentos publicados pela Câmara mantêm as diretrizes pertinentes ao programa estrutural de resposta da demanda, estabelecido pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.030/2022, sendo incorporadas as disposições relativas ao sandbox regulatório do produto disponibilidade, nos termos da REA nº 12.600/2022.

Acesse: www.ccee.org.br > Mercado > Regras de Comercialização > selecione tipo: Provisório > 09 - Encargos_2024.3.0.1 - Produto Disponibilidade (Provisória).

Acesse: www.ccee.org.br > Mercado > Regras de Comercialização > selecione tipo: Provisório > 25 - Resposta da Demanda_2024.1.0.1 - Produto Disponibilidade (Provisória).

Acesse: www.ccee.org.br > Mercado > Procedimentos de Comercialização > Módulo 9 – Procedimentos Provisórios > Procedimento de Comercialização Provisório – Resposta da Demanda – versão 2.0.

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