Na próxima segunda-feira (06/07), às 10h, a CCEE Academy realiza o Momento Capacita – Falando de Regulação, com o objetivo de esclarecer os principais aspectos da Consulta Pública nº 17/2026 da ANEEL, que discute a proposta de regulamentação do Processo Sancionador relacionado ao Monitoramento Prudencial do mercado de comercialização de energia elétrica. 

O encontro tem caráter informativo e busca oferecer aos agentes uma visão estruturada sobre a proposta em discussão, para que possam avaliá-la e elaborar suas contribuições de forma fundamentada durante o período de consulta pública. 

Durante a apresentação, serão abordados o contexto que levou à construção da proposta, a interação entre a CCEE e a ANEEL ao longo de seu desenvolvimento e os principais elementos submetidos à consulta, incluindo: 

- Tipificação das condutas sujeitas ao processo sancionador; 

- Penalidades, critérios de dosimetria e destinação das multas; 

 - Medidas cautelares e instrumentos consensuais; 

 - Estrutura decisória do Processo Sancionador de Monitoramento; 

- Necessidade de adequações na Resolução Normativa nº 846/2019 em função da proposta. 

Para participar, basta ter cadastro no Portal do Aluno da CCEE Academy. Na página inicial, clique na aba “Ao Vivo” e, em seguida, localize este evento e clique em "Iniciar". Por fim, clique sobre o botão para ser redirecionado para uma sala de videoconferência, onde poderá acompanhar o evento. Não é necessária inscrição prévia, e os participantes poderão enviar perguntas pelo chat em tempo real.