O Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 1.501ª reunião, realizada em 20/01/2026, aprovou as alterações nas datas de liquidação referentes à Cotas de Energia Nuclear, MCSD-Energia Existente P1 e MCSD-Energia Nova para as operações de 2026 e a alteração na data de liquidação de MCSD-EE P3 para a operação de dez/25. A nova versão do calendário anual já está disponível no portal da organização.
Conforme mencionado no comunicado 962/25, o novo calendário para a liquidação de Cotas de Energia Nuclear foi revisto em função da edição da Lei nº 15.235/2025, que definiu a inclusão de consumidores no rateio da energia de Angra I e Angra II.
Para operacionalizar tal comando, observado o disposto na Nota Técnica Conjunta nº 16/2025-SGM/STR/ANEEL, que trata da abertura da Consulta Pública (CP) nº 37/2025 ainda em curso, destaca-se que as alterações resultaram na criação de duas datas para a operação, sendo uma para débito e outra para crédito.
Também para viabilizar tal adequação, foi necessário ajustar as datas de outras três liquidações: MCSD-Energia Existente Parcela 1, MCSD-Energia Existente Parcela 3 e MCSD-Energia Nova.
Por fim, considerando a efetiva interligação de Roraima a partir de janeiro de 2026, conforme despacho nº 3.649/2025 e a consequente revogação do despacho nº 2.300/2019 da ANEEL, as datas previamente alocadas para a liquidação do MCSD-Roraima foram canceladas.

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Calendário Liquidação Financeira de Cotas de Energia Nuclear
Calendário Liquidação Financeira MCSD de Energia Existente
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