No último dia 14 de fevereiro, a nova Convenção Arbitral da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) foi homologada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O normativo, que é uma alternativa jurídica para resolução de litígios, passa a ser utilizado pela organização e seus agentes associados. 

Mas o que é uma Convenção Arbitral, quais as suas aplicações e o que mudou no novo documento?

As respostas para essas perguntas e outras estão na nova edição do Podcast Interligados sobre a Convenção Arbitral da CCEE. Durante a conversa, realizada com Guilherme Mata, advogado do Jurídico Consultivo da CCEE, foram abordadas as principais novidades do documento e suas aplicações pela organização. 

Quer saber mais sobre o tema? Ouça nosso podcast no Spotify ou dê o play abaixo para ouvir o Interligados desta semana.