A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE informa que, a partir do dia 22/8, será implementada uma reestruturação no processo de comunhão de ativos. O objetivo é tornar mais simples e ágeis as etapas de inclusão e manutenção de cargas no Ambiente de Contratação Livre – ACL para agentes da categoria de consumidores especiais participantes tanto de comunhão de fato como de direito. 

 

As principais mudanças são: 

(i) a unificação do processo de comunhão de fato ou de direito no Sistema Integrado de Gestão de Ativos – SigaCCEE (o que eliminará a necessidade de cadastro da comunhão no Sistema de Gestão de Processos – SGP, como é feito atualmente); 

(ii) possibilidade de solicitação de modelagem de ativos em paralelo à abertura do processo de declaração de comunhão de fato ou de direito no SigaCCEE; 

(iii) fim da necessidade de criar a entidade representada para a declaração da comunhão de direito; 

(iv) além da simplificação na elaboração dos Termos de Instituição de Comunhão; e melhorias na interface de navegação e de indicadores para acompanhamento do novo processo.  

 

Com essas alterações, o tempo despendido nas atividades de comunhão será reduzido de até 17 dias úteis para até 10 dias úteis (sendo até 5 dias para validação da concessionária; e até 5 dias para aprovação pela CCEE). Veja aqui o infográfico de fluxo do novo processo. 

 

Com o objetivo de antecipar aos agentes os detalhes das mudanças, a CCEE disponibiliza no Portal de Aprendizado um curso online que trata dos conceitos da comunhão e do passo-a-passo do novo processo. 

 

Acesse: Portal de Aprendizado da CCEE > Catálogo de Cursos > Subcategoria Cursos Complementares > Simplificação do Processo de Comunhão de Ativos.

 

 

A Câmara de Comercialização ressalta que a mudança não trará impactos para solicitações de comunhão que tiverem sido aprovadas no Sistema de Gestão de Processos – SGP até o dia 21/8. Os agentes que estiverem com solicitações de comunhão em fase de preenchimento deverão retomar a atividade pelo novo processo, via SigaCCEE, a partir do dia 22/8. 

 

Para acessar o SigaCCEE e iniciar o processo de declaração de comunhão, os usuários deverão possuir o perfil “Representante Manutenção de Ativos” na plataforma Autocadastro. 

 

Acesse: Site da CCEE (login) > Menu acesso rápido > Autocadastro

 

Para esclarecer eventuais dúvidas ou solicitar mais informações, entre em contato com a Central de Atendimento: 0800-10-00-08 / 0800-72-15-445 ou atendimento@ccee.org.br.