A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE publicou em seu site os seguintes submódulos dos Procedimentos de Comercialização (PdCs), submetidos à Tomada de Subsídios n° 002/2025 e aprovados por meio do Despacho n° 1.432, de 27 de abril de 2026, com início de vigência em 28 de abril de 2026:

1.1 - Adesão à CCEE – revisão 10.0;

1.2 - Cadastro de agentes (revisão 13.0);

1.4 - Atendimento (revisão 11.0);

2.1 - Coleta e ajuste de dados de medição (revisão 7.0);

3.2 - Contratos do Ambiente Regulado (revisão 8.0);

3.3 - Sazonalização e Revisão da Sazonalização de Garantia Física (revisão 7.0);

3.5 - Receita de Venda de CCEAR (revisão 9.0);

3.6 - Apuração e liquidação financeira da receita de venda de Angra I e II (revisão 3.0);

3.7 - Apuração e liquidação financeira relativa às Cotas de Garantia Física (revisão 3.0);

3.8 - Mecanismo de Venda de Excedentes (revisão 8.0);

5.1 - Contabilização e recontabilização (revisão 5.0);

5.2 - Liquidação no mercado de curto prazo (revisão 5.0);

7.1 - Apurações da Energia de Reserva (revisão 7.0);

7.2 - Liquidação financeira relativa à contratação de energia de reserva (revisão 4.0);

8.1 - MCSD de Energia Existente (revisão 10.0);

8.5 - MCSD de Energia Nova (revisão 5.0);

9.1 - Resposta da demanda (revisão 1.0) – NOVO.

Acesse: www.ccee.org.br > Mercado > Procedimentos de Comercialização

Os submódulos foram adequados em razão das Regras de Comercialização, versões 2024 e 2025, e outros aprimoramentos, destacando-se as principais alterações:

• Inclusão de fluxo formal da possibilidade de contestação em relação a respostas de chamados (submódulo 1.4);
• Incorporação do processo de estimativa de dados de medição (submódulo 2.1 – a partir de 01/05/2026);
• Inclusão do processo para suspensão do registro de CCEAR (submódulo 3.2);
• Adequações associadas aos leilões de energia (28º, 30º, 33º, 34º, 35º e 36º LEN; 23º e 24º LEE), incluindo tratamento de receita de empreendimentos em suspensão de operação comercial (submódulos 3.2 e 3.5);
• Revisão de prazos e critérios operacionais nos processos relacionados a: comercializadores Tipo 2 (submódulo 1.2); divulgação de resultados de liquidações (submódulos 5.2 e 7.2); alocação da geração do ACL para o ACR (submódulos 3.2 e 7.1); Proinfa (submódulo 3.2); MVE (submódulo 3.8);
• Inclusão da possibilidade de manifestação dos resultados dos processamentos dos MCSDs de Energia Existente e Energia Nova (submódulos 8.1 e 8.5);
• Criação do submódulo 9.1 – Resposta da Demanda.

As mudanças serão refletidas no Calendário Geral de Operações e Relatórios – Anual – 2026.

Por fim, a CCEE informa que a revisão 6.0 do submódulo 3.1 - Contratos do Ambiente Livre também foi aprovada pelo Despacho n° 1.432/2026, tendo início de vigência em 01/01/2027. Nesta revisão, foi aprovada a possibilidade de registro de contratos com duplo-flag, bem como dos compradores iniciarem o processo de registro de contrato. A revisão 6.0 deste submódulo pode ser consultada em:

Despacho n° 1.432, de 27 de abril de 2026

Para esclarecer eventuais dúvidas ou solicitar mais informações, entre em contato com a Central de Relacionamento com o Cliente: 0800-591-4185 ou atendimento@ccee.org.br.