A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informa que foram publicados no site os seguintes submódulos dos Procedimentos de Comercialização (PdCs), submetidos à Tomada de Subsídios n° 17/2021, e aprovados pelo Despacho n° 485/2022, de 15 de fevereiro de 2022, com início de vigência em 16 de fevereiro de 2022:

1.2 – Cadastro de Agentes;

1.3 – Votos e Contribuições;

1.4 – Atendimento;

1.5 – Desligamento da CCEE;

1.6 – Comercialização Varejista;

1.7 – Monitoramento do Mercado;

3.2 – Contratos do Ambiente Regulado;

3.3 – Sazonalização e revisão da Sazonalização da Garantia Física;

3.5 – Receita de Venda de CCEAR;

3.8 – Mecanismo de Venda de Excedentes;

5.1 – Contabilização e Recontabilização;

6.2 – Notificação e gestão do pagamento de penalidades e multas;

8.1 – MCSD de Energia Existente;

8.4 – MCSD Ex-Post;

8.5 – MCSD de Energia Nova. Acesse: www.ccee.org.br > Mercado > Procedimentos de Comercialização.

O Submódulo 8.3 – Liquidação Financeira das Cessões do MCSD terá início de vigência a partir da apuração e liquidação do mês de referência fevereiro de 2022.

Os referidos submódulos foram adequados em razão da publicação das Regras de Comercialização versão 2022, aprovada por meio da Resolução Normativa ANEEL n° 951/2021, bem como das alterações relacionadas à Resolução Normativa ANEEL nº 904/2020 que estabeleceu os critérios e condições do Mecanismo de Venda de Excedentes e dos mecanismos de gestão dos contratos de comercialização de energia elétrica provenientes de novos empreendimentos de geração, e de demais melhorias identificadas pela Câmara de Comercialização.

Adicionalmente, a CCEE informa que irá refletir as mudanças advindas da publicação dos citados submódulos no Calendário Geral de Operações e Relatórios – 1° semestre de 2022.

Acesse: www.ccee.org.br > Comunicação > Calendário.

Para esclarecer eventuais dúvidas ou obter mais informações, entre em contato com a Central de Atendimento: 0800-72-15-445 ou atendimento@ccee.org.br