A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica reforça que partir de 1º/10 a inserção dos dados da Declaração de Histórico de Consumo – DHC no SigaCCEE passa a ser requisito obrigatório para a migração de cargas e adesão de consumidores à CCEE, bem como para que cargas já migradas possam participar do processamento do Proinfa mensal, conforme informado no CO 412/17.

 

Essas informações também são utilizadas nos processos do Proinfa e Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits - MCSD de Energia Existente Mensal (a partir de novembro de 2017). Desta forma, não será mais necessária a inclusão desses dados nos referidos processos, simplificando e otimizando a rotina operacional dos agentes, uma vez que reduzirá de três para apenas um local de inclusão da DHC.

 

 

Ao iniciar o processo de modelagem para inclusão de uma unidade consumidora, além de preencher as informações da Solicitação de Modelagem de Ativos - SMA, já existente no processo anterior, o proprietário da unidade consumidora deverá preencher os dados de histórico de consumo do período solicitado pelo sistema na “DHC - Declaração de Histórico de Consumo” do SigaCCEE.

 

 

Após a inclusão das informações no SigaCCEE, o proprietário deverá encaminhar a DHC para que a distribuidora analise em até 5 dias úteis e valide ou retorne para correções, nos casos de distribuidora agente da CCEE. 

 

Nos casos de distribuidoras não agentes da CCEE, o proprietário da carga deverá anexar as faturas de histórico de consumo, pois caberá à Câmara de Comercialização a validação dos dados em até 5 dias úteis. Nos demais casos, não é obrigatório anexar as faturas no momento de preencher a DHC no SigaCCEE. 

 

 

Não será possível dar andamento ao pedido de migração da unidade consumidora sem a validação dos dados pela distribuidora, como já ocorre atualmente nas solicitações de modelagem de ativos. Caso a distribuidora não valide os dados no prazo estabelecido, a CCEE poderá informar à Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel o não cumprimento do prazo de 5 dias úteis. Nesses casos, caberá à Agência a análise ou notificação do concessionário.

 

A declaração de histórico de consumo segue o mesmo prazo da solicitação de modelagem de ativos, ou seja, deve ser enviada para a CCEE, sem pendências, em até M-12du. 

 

 

Com o intuito de orientar os agentes sobre o preenchimento das declarações no SigaCCEE, a instituição disponibilizou na Ajuda On-line do sistema um tutorial que auxilia os agentes como inserir os dados na DHC. Para consultá-lo, acesse:

 

SigaCCEE > Ajuda On-line > Declaração de Histórico de Consumo 

 

 

A CCEE desenvolveu também o curso “DHC – Declaração de Histórico de Consumo” disponível no Portal de Aprendizado, que traz as principais informações sobre a nova forma de inserção da DHC, no SigaCCEE.  

 

Para consultá-lo, acesse: Portal de Aprendizado > Aprendizado > Catálogo de Cursos > DHC - Declaração de Histórico de Consumo

 

Para mais informações sobre o tema, acesse os comunicados divulgados sobre a DHC:

 

  

 Para esclarecer eventuais dúvidas ou solicitar mais informações, entre em contato com a Central de Atendimento: 0800-10-00-08 / 0800-72-15-445 ou atendimento@ccee.org.br.