A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE informa que se encontram disponíveis em seu site as versões de Regras e Procedimentos de Comercialização Adaptados para a operacionalização das compensações dos custos decorrentes de cortes de geração de usinas eólicas e solares fotovoltaicas, em atendimento às diretrizes estabelecidas pela Portaria Normativa MME nº 140, de 18 de julho de 2026.

Os documentos estabelecem os tratamentos necessários, no âmbito da CCEE, para a apuração, valoração e operacionalização das compensações previstas na Portaria Normativa MME nº 140/2026 e no Termo de Compromisso, referentes ao período de 1º de setembro de 2023 a 25 de novembro de 2025.

Para contemplar as diferentes versões das Regras e dos Procedimentos de Comercialização vigentes ao longo desse período, foram elaborados os seguintes conjuntos de documentos adaptados:

•    Regras e PdCs Adaptados em atendimento à PRT MME 140/2026 – vigência: set/2023;
•    Regras e PdCs Adaptados em atendimento à PRT MME 140/2026 – vigência: jan/2024;
•    Regras e PdCs Adaptados em atendimento à PRT MME 140/2026 – vigência: abr/2024;
•    Regras e PdCs Adaptados em atendimento à PRT MME 140/2026 – vigência: jan/2025.

Orientações complementares para a execução do processo, incluindo etapas, prazos, informações e documentos necessários, cronogramas, procedimentos operacionais e demais aspectos aplicáveis, serão divulgadas oportunamente pela CCEE por meio de comunicações específicas ao mercado.

Adicionalmente, de acordo com os prazos estabelecidos na referida Portaria, a CCEE deverá realizar capacitação destinada ao mercado até 19 de outubro de 2026, com o objetivo de apresentar os principais aspectos relacionados à metodologia e à operacionalização das compensações. As informações referentes à data, ao formato e às orientações para participação serão divulgadas oportunamente pela CCEE.

As Regras e Procedimentos de Comercialização Adaptados estão disponíveis em:

Acesse: www.ccee.org.br > Mercado > Regras de Comercialização > Tipo de Regra: Outros

Para esclarecer eventuais dúvidas ou solicitar mais informações, entre em contato com a Central de Relacionamento com o Cliente: 0800-591-4185 ou atendimento@ccee.org.br.