A CCEE enfatiza que as declarações enviadas no processo de Monitoramento Prudencial precisam, obrigatoriamente, refletir o Balanço Patrimonial mais recente das empresas, inclusive com informações atualizadas referentes ao Patrimônio Líquido Ajustado (PLA). Considerando que grande parte dos agentes conclui a elaboração e auditoria das suas demonstrações financeiras nos primeiros meses do ano, a Câmara de Comercialização orienta seus associados para que façam a revisão anual dos dados, de modo a garantir que as informações declaradas reflitam demonstrações financeiras devidamente auditadas, mesmo que isso signifique atualização anual.

A atualização tempestiva é fundamental para assegurar maior aderência à situação econômico-financeira do agente e evitar inconsistências no processo de monitoramento. As informações são conferidas pela CCEE no processo de Verificação Amostral Aleatória, previsto no art. 135-D da REN nº 957/2021, que avalia a conformidade das declarações enviadas no Monitoramento Prudencial, incluindo a análise da demonstração financeira utilizada na apuração do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA).

Conforme estabelecido no Manual do Monitoramento Prudencial, página 26, especificamente no item “Importante”, bem como no item “2.7.3” do FAQ do Monitoramento Prudencial, os agentes com obrigação regulatória de auditoria das demonstrações financeiras devem apurar o PLA com base no balanço patrimonial auditado mais recente. Para os agentes sem obrigação de auditoria, deve ser considerada a demonstração financeira mais recente devidamente assinada pelo contador responsável.

A CCEE reforça, ainda, que a Consulta Pública nº 033/2025, aberta pela ANEEL, trata da conclusão da implementação dos processos da Segurança de Mercado de modo definitivo e que eventuais inconformidades identificadas futuramente poderão gerar consequências regulatórias aos agentes.

Aproveite também para acessar a página de Segurança de Mercado da CCEE, na qual estão disponíveis manuais, perguntas frequentes e vários materiais de apoio.

Eventuais dúvidas ou informações adicionais, entre em contato com a Central de Relacionamento com o Cliente: 0800-591-4185 (opção 2) ou pelo e-mail: monitoramento@ccee.org.br, ambos exclusivos à Segurança de Mercado.